Última dia de evento contou também com a realização de painéis e reuniões temáticas com a participação de procuradores de SC
O último dia de atividades do 49° Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal contou com a participação da ministra Cármen Lúcia, que proferiu a palestra de encerramento do evento. Realizada de forma remota, a exposição teve como tema “Sustentabilidade e direito ao futuro”, e abordou o papel da Justiça frente às mudanças climáticas.
Segundo a ministra, “o momento histórico em que vivemos é de grande gravidade, e exige a atuação do Poder Judiciário na garantia do constitucionalismo” – que, de acordo com ela, é um avanço histórico significativo, que precisa ser defendido. “Ele permite a construção de uma sociedade mais justa e igual. Temos um compromisso com o direito constitucional, de garantir a todos os cidadãos o acesso a seus direitos, frente às dificuldades que viemos enfrentando nos últimos anos”, disse a integrante da Suprema Corte.
Cármen Lúcia destacou ainda a necessidade da garantia do acesso à Justiça, um dos direitos fundamentais dos brasileiros. Segundo ela, esse esforço é essencial para um constitucionalismo que não permaneça apenas na retórica. “Para que tenhamos uma sociedade justa e em paz, é preciso que o Direito se reinvente, e que as instituições encontrem novas formas de garantir o acesso à justiça para todos”, afirmou a ministra.
Após a palestra, foi realizada a mesa de encerramento do Congresso, da qual participaram o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Francisco Guardini Nogueira, e de Goiás (Apeg), Claudinei Rocha, que será o estado sede do próximo Congresso. Estiveram presentes também o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Vicari, assim como o presidente da Associação Nacional dos Procuradores (Anape), Vicente Braga. A cerimônia contou com a entrega do prêmio Diogo Figueiredo, em reconhecimento à melhor tese defendida no Congresso.
A manhã desta quarta-feira foi marcada também pela realização de painéis e reuniões temáticas. O procurador do Estado Zany Estael Leite presidiu a mesa de debates a respeito do tema “Estado democrático, federalismo e eleições: o papel da Advocacia Pública”. A discussão deste encontro girou em torno dos desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral na garantia da sustentabilidade ambiental na realização das eleições, que segundo o procurador, é um tema central hoje nas discussões da Advocacia Pública.
“A Sustentabilidade é um direito fundamental, mas ser sustentável é uma escolha pessoal de cada um. Todos temos que fazer essa escolha, e enquanto advogados públicos, temos de garantir o acesso a esse direito a todos os cidadãos”, ele afirmou.
O painel contou com a participação de representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Distrito Federal e do Espírito Santo, além do ministro Flávio José Roman, da Advocacia Geral da União, que abordou em sua fala os desafios do federalismo frente à garantia de direitos fundamentais, como a sustentabilidade. Segundo ele, este é um dos temas com maior reflexo político no país, e a divisão de competências entre entes federativos e a União, uma fonte de disputas constante no âmbito judiciário.
“A função da Advocacia-Geral da União, portanto, deve ser de atuar enquanto mediadora desses conflitos, buscando promover a cooperação entre os entes federativos e atenuar as disputas de competências que são tão comuns hoje”, explicou ele.
Foram realizadas também diversas reuniões envolvendo os diferentes núcleos das Procuradorias. A procuradora-chefe do Centro de Estudos, Fabiana Guardini Nogueira, participou do Fórum Nacional de Centros de Estudos e Escolas das PGEs (Fonace), que foi realizado na manhã de quarta-feira.
Além dos painéis e das reuniões temáticas, também foram apresentadas teses jurídicas produzidas pelos procuradores do Estado. Os advogados públicos catarinenses João Paulo de Souza Carneiro, do Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras) e Elizabete Andrade dos Santos, do Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe), defenderam suas produções na manhã desta quarta-feira. O tema dele foi “Curadoria da Sustentabilidade: Contornos Iniciais” e o dela, “O papel do Estado na Implementação da Sustentabilidade nas Atividades Desenvolvidas pela Indústria Têxtil” – aprovada com louvor pela banca avaliadora.
(Colaboração: Mateus Spiess)
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