O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realizou na tarde desta quinta-feira (16), a segunda reunião ordinária do ano (houve outras duas extraordinárias). Como feito na ocasião anterior, o encontro foi realizado por videoconferência em virtude das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Os 11 membros do Conselho analisaram alterações no regimento interno da PGE/SC, a movimentação de procuradores entre os órgãos de execução central finalísticos da Capital, a definição da quantidade de vagas para procuradores nas regionais da Procuradoria em Santa Catarina e solucionaram divergências entre pareceres jurídicos sobre licenças de servidores e iniciativas de projetos de lei.
O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, que preside o Conselho Superior, comandou a videoconferência e abriu a reunião destacando o Encontro de Procuradores, evento realizado no final de junho, também – e pela primeira vez – de forma virtual por conta das limitações sanitárias.
Os membros aprovaram propostas de alterações no Regimento Interno da PGE/SC para adequação à legislação estadual, além de regulamentar novas práticas relacionadas a assuntos administrativos e de distribuição de tarefas.
Atribuições do Conselho
A função do Conselho Superior da PGE é examinar assuntos de interesse do Estado, como propostas de acordo judicial, por exemplo, além de matérias pertinentes à própria Procuradoria ou relacionadas à carreira de procurador, propondo as medidas necessárias à defesa do interesse público e ao aperfeiçoamento institucional.
O Conselho também se manifesta sobre propostas de emenda à Constituição, anteprojetos de lei, medidas provisórias ou decretos de interesse da PGE e é formado por duas categorias de membros eleitos e não eleitos.
Composição atual
Procurador-Geral – Alisson de Bom de Souza
Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos – Sérgio Laguna Pereira
Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos – Rodrigo Roth Castellano
Corregedor-Geral – Gian Marco Nercolini
Procuradora-Chefe da Procuradoria do Contencioso – Elisângela Strada
Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal – Ricardo de Araujo Gama
Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica – Marcelo Mendes
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado – Juliano Dossena
Membro Eleito – Evandro Régis Eckel
Membro Eleito – Kátia Simone Antunes
Membro Eleito – João Carlos Castanheira Pedroza
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Felipe Reis
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