Três temas ligados à rotina da Procuradoria Geral do Estado (PGE) foram abordados nos painéis do segundo dia do encontro semestral dos procuradores catarinenses, nesta sexta-feira, 2: ação de regresso, atualização monetária quando o Estado é condenado a ressarcir valores e judicialização da Saúde.
Pela manhã, a procuradora Célia Iraci da Cunha discorreu sobre os parâmetros para propositura de ação de regresso contra servidores ou agentes públicos em decorrência de condenação do Estado por responsabilidade civil. A mediação foi do procurador Evandro Régis Eckel.
Logo depois, a apresentação da procuradora Sigrid Anja Reichert foi em torno dos “Critérios de correção monetária e juros”, tendo como mediador o procurador André dos Santos Carvalhal. Ela mostrou os índices financeiros adequados a serem utilizados nos pagamentos feitos pelo Estado a pessoas ou entes, por força de decisão judicial, já que existe um diferencial com relação à aplicação de atualização monetária quando se trata de poder público.
O último painel, à tarde, tratou sobre a judicialização da saúde e contou com a presença de Patrícia Budni, coordenadora técnica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT). O Núcleo surgiu a partir de um convênio assinado entre a Secretaria da Saúde e o Tribunal de Justiça, em dezembro de 2015, com o objetivo de fornecer subsídios técnicos aos magistrados nas ações que buscam compelir o Estado ao fornecimento de medicamentos e de componentes nutricionais. Ela explicou os procedimentos adotados pelo NAT. Também estiveram na mesa para debater o assunto os procuradores João Paulo Carneiro e Daniel Cardoso, contando com a mediação do procurador André Doumid Borges.
O encerramento do encontro foi com a sessão de autógrafos do livro “Delimitação Judicial do Direito à Saúde”, de autoria do procurador João Paulo Carneiro.