Complementar ao Concilia+SC, instrumento é mais um esforço da Procuradoria-Geral do Estado para colaborar com a diminuição da litigiosidade em SC
Em reunião ordinária realizada na manhã dessa sexta-feira, 1, o Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), aprovou a resolução que cria um programa interno para desjudicialização e redução da litigiosidade. Intitulada PGE Resolve, a iniciativa foi pensada como um complemento ao programa Concilia+SC, criado por Decreto do Governador Jorginho Mello na semana retrasada passada, e considera a necessidade de racionalização e aumento de eficiência no trato das milhares de causas de interesse do Estado, a fim de que, sem prejuízo da devida atenção, possam ser solucionadas de modo rápido e eficiente, e permitam e classificação das causas por importância e dificuldade do objeto.
O PGE Resolve – Programa de Redução de Litigiosidade da PGE/SC, tem como objetivo a diminuição do volume de processos por meio da busca por soluções extrajudiciais para questões que envolvem a Administração Pública, suas autarquias e fundações. Entre as propostas do texto está a criação de uma Comissão Central de Solução de Litígios (CCSL), que será responsável por sugerir o posicionamento da instituição a respeito de ações contra o Estado e propor sugestões de acordos para resolução de conflitos judiciais.
Elaborado inicialmente pelo presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina, Francisco Guardini Nogueira, o texto estabelece ainda a responsabilidade da PGE/SC na elaboração de normas para assegurar o funcionamento do Concilia+SC. O projeto ganhou contribuições e melhorias por meio do voto no Consup, do chefe da Procuradoria Fiscal, Ricardo Gama, o qual foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros.
O Consup também deliberou sobre a alteração do seu regimento interno para compatibilizá-lo com a instituição da Medalha de Mérito da Procuradoria-Geral do Estado, cuja proposta de criação ocorreu no início de 2023 e segue em tramitação. A honraria busca distinguir e premiar procuradores do Estado, servidores, juristas, cidadãos brasileiros ou estrangeiros e instituições civis ou militares, por serviços excepcionais prestados à PGE/SC. O projeto, de relatoria do procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Ezequiel Pires, também foi aprovado por unanimidade pelos presentes.
Por último, os membros do Conselho aprovaram, igualmente de forma unânime, a proposta de recondução do procurador do Estado Gerson Luiz Schwerdt ao cargo de Diretor de Assuntos Jurídicos e Regulatórios da SC Participações e Parcerias (SCPar), autarquia estadual responsável por gerenciar e gerar investimentos em áreas de logística e desenvolvimento econômico de Santa Catarina.
Sobre o Consup
Atualmente, o Conselho Superior da PGE/SC é composto pelo procurador-geral do Estado, Márcio Luiz Fogaça Vicari, e pelos pelo procuradores-gerais adjuntos para Assuntos Jurídicos, André Emiliano Uba, e para Assuntos Administrativos, Ezequiel Pires. Também fazem parte o corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Corrêa Brião, o procurador-chefe da Consultoria Jurídica, Gustavo Schmitz Canto, o procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso, Fillipi Specialski Guerra, e o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Ricardo de Araújo Gama. O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Francisco José Guardini Nogueira, também ocupa um cargo no grupo. São ainda membros eleitos os procuradores do Estado Kátia Simone Antunes, Leandro Zanini e Giovanni Aguiar Zasso.
(Colaboração: Mateus Spiess).
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