Santa Catarina comemorou, neste mês de maio, 12 anos do certificado internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação. Maior produtor de suínos do Brasil, segundo maior produtor de aves e o quarto maior produtor de leite, o Estado sente os benefícios da certificação no agronegócio, responsável por mais de 63% das exportações catarinenses em 2019. A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), que atuou judicialmente no início dos anos 2000, foi uma das responsáveis por essa conquista.
De acordo com a procuradora do Estado, Flávia Dreher de Araújo, quando o Governo do Estado decidiu, em 2000, parar de vacinar o rebanho contra a febre aftosa, considerando que o último foco da doença em Santa Catarina havia sido registrado em 1991, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Estado de Santa Catarina a retomar o procedimento. Na época, a PGE defendeu a legitimidade da decisão do Estado.
“Alegamos que o emprego da vacinação contra a febre aftosa seria um retrocesso, que poderia desqualificar um trabalho que já tinha mais de três décadas de combate à doença em território catarinense. O Estado sempre defendeu que a melhor maneira de evitar a reintrodução da doença seria a prevenção feita por meio de um serviço eficaz de vigilância epidemiológica e não a partir da vacinação”, explica a procuradora do Estado.
Diante das alegações da PGE, a Justiça Federal não acatou o pedido do MPF, ressaltando que a proibição da vacinação se devia a critérios de política econômica, sendo razoáveis os fundamentos do Governo do Estado para a manutenção da vedação. Além disso, destacou que o atendimento do pedido do MPF significaria uma intervenção do Poder Judiciário em atividades vinculadas à atuação administrativa do Poder Executivo.
O processo foi arquivado no ano de 2002 e Santa Catarina manteve a decisão de não vacinar o rebanho. Em 2007, representantes do Governo do Estado compareceram à Assembleia Mundial da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), oportunidade em que receberam o certificado que fez do Estado a única zona livre de febre aftosa sem vacinação do Brasil.
(Processo 2001.71.05.001882-3/RS)
Manutenção do status sanitário
Para manter o status sanitário diferenciado, os esforços são imensos. A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) mantém 63 barreiras sanitárias fixas nas divisas com Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina que controlam a entrada e a saída de animais e produtos agropecuários. Além do controle do trânsito de animais e produtos de origem animal nas fronteiras, em Santa Catarina todos os bovinos e bubalinos são identificados e rastreados.
Já que é proibido o uso de vacina contra febre aftosa em todo o território catarinense, não é permitida a entrada de bovinos provenientes de outros Estados. O Governo do Estado mantém ainda um sistema permanente de vigilância para demonstrar a ausência do vírus de febre aftosa em Santa Catarina. Continuamente, a Cidasc realiza inspeções clínicas e estudos sorológicos nos rebanhos, além de dispor de uma estrutura de alerta para a investigação de qualquer suspeita que venha a ser notificada pelos produtores ou por qualquer cidadão.
(com informações da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca)
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Maiara Gonçalves
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