Quatro advogados tomaram posse como servidores efetivos do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).
Aprovados em concurso público iniciado em 2013, eles devem assumir os milhares de processos judiciais em andamento relacionados à autarquia, função que até agora era dividida entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e advogados cedidos por outros órgãos estaduais.
Quando foi criado em 2004, o Deinfra contava com três advogados, que se aposentaram nos anos seguintes. Por isso, a PGE, como órgão central do serviço jurídico do Estado, tinha que avocar a maioria das ações, muitas delas envolvendo valores milionários.
A posse ocorreu na sede do Deinfra, na Capital, e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas, o presidente da autarquia, Wanderley Agostini, o corregedor-geral da PGE, procurador do Estado Álvaro Mondini, e o secretário de Infraestrutura, João Carlos Ecker (veja foto da cerimônia na página de abertura do site).
“É um dia histórico para o Deinfra”, disse Agostini, ressaltando o papel da PGE para viabilizar o concurso que resultou na posse dos primeiros advogados efetivos do Departamento de Infraestrutura.
“Nos últimos anos, a Procuradoria está empenhada em prover com advogados próprios os órgãos da administração indireta, participando ativamente dos concursos públicos”, afirmou Mondini, citando como exemplo, além do Deinfra, a Epagri, Cidasc e Fatma, entre outros.
A iniciativa busca que cada órgão tenha a sua equipe jurídica especializada e, ao mesmo tempo, permite que os procuradores se dediquem exclusivamente à atuação nas ações judiciais da administração direta de Santa Catarina.
Os novos advogados do Deinfra são Mariha Renaty Ferrari Miranda, Felipe Carlos dos Rios, Guilherme Costa Ferreira de Souza e Karen Simões Ferreira Stuchi.