Em 2015, Santa Catarina arrecadou R$ 88 milhões graças ao pagamento, por parte dos devedores, das execuções fiscais ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Somados aos R$ 11 milhões recuperados através do protesto em cartório de dívidas dos contribuintes, nova modalidade de cobrança iniciada pela PGE este ano, o valor chega a R$ 99 milhões.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 10, pelo procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, na abertura do encontro dos procuradores de Santa Catarina, na Capital.
Ao realizar o balanço das atividades do órgão, João dos Passos também afirmou que, desde janeiro, a PGE atuou em 51 mil novas ações e que o total de processos sob a responsabilidade dos procuradores do Estado chega a 244 mil.
“Foi um ano de muito trabalho eficiente em todas as áreas da Procuradoria”, disse, ao parabenizar os cerca de 50 procuradores presentes no evento e lembrar também de todos os servidores que viabilizaram as conquistas através do trabalho diário.
Logo depois, após as breves falas do subprocurador-geral do Contencioso, Ricardo Della Giustina, e do chefe da Procuradoria Fiscal, Juliano Dossena, foi a vez de uma palestra sobre o protesto em cartório.
O presidente do Instituto de Protestos de Títulos do Estado de Santa Catarina, Guilherme Gaya, explicou como este tipo de cobrança tem superado as expectativas nos últimos anos, por ser mais rápido que uma ação judicial de cobrança.
O sistema funciona da seguinte forma: a PGE remete o título para o cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso o débito não seja quitado, o tabelionato faz o protesto e inscreve o devedor nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.
O encontro continua nesta sexta-feira, 11, pela manhã, tendo o novo Código de Processo Civil no centro do debate entre os procuradores. À tarde, será a vez de um encontro interno da Procuradoria do Contencioso.