Teses apresentadas por cinco procuradores do Estado de Santa Catarina foram aprovadas pela comissão julgadora durante o 43º Congresso Nacional de Procuradores do Estado e do Distrito Federal, realizado em São Paulo.
O tema deste ano foi “Reflexões e desafios da advocacia pública para a superação da crise do país e para o fortalecimento da democracia”. O evento foi realizado pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo e pela Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (Anape).
Confira as teses aprovadas e os autores:
– “Alcance panprocessual do julgamento de casos repetitivos – inconstitucionalidades”, procurador do Estado Weber Luiz de Oliveira.
– “Os parâmetros da hipossuficiência no fornecimento judicial de medicamentos não padronizados pelo SUS”, procuradora do Estado Flávia Dreher de Araújo.
– “A prévia busca da Justiça Administrativa como requisito para acesso judicial com base no RE 631240”, procurador do Estado Bruno de Macedo Dias.
– “Liberdade de expressão: elemento vital à Democracia”, procuradora do Estado Jocélia Aparecida Lulek.
– “Federalismo fiscal, repartição de receitas tributárias, contribuições especiais e DRU: apontando uma solução democrática que resulta na amenização da crise político-fiscal dos estados membros e do Distrito Federal”, procuradora do Estado Ana Carolina de Carvalho Neves e procurador da Bahia Paulo César Júnior.
O encontro realizado na semana passada e que busca incentivar o debate de temas jurídicos ligados à advocacia pública, congregou procuradores dos estados e do Distrito Federal, além de advogados da União e das procuradorias municipais.
O procurador do Estado Reinaldo Pereira e Silva também apresentou a tese “As diferenças entre a atividade de consultoria e a atividade de assessoramento”.