Cinco teses de procuradores de SC são aprovadas no congresso nacional da categoria

Publicado em 18 de setembro de 2017

Teses apresentadas por cinco procuradores do Estado de Santa Catarina foram aprovadas pela comissão julgadora durante o 43º Congresso Nacional de Procuradores do Estado e do Distrito Federal, realizado em São Paulo.
O tema deste ano foi “Reflexões e desafios da advocacia pública para a superação da crise do país e para o fortalecimento da democracia”. O evento foi realizado pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo e pela Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (Anape).

Confira as teses aprovadas e os autores:

“Alcance panprocessual do julgamento de casos repetitivos – inconstitucionalidades”, procurador do Estado Weber Luiz de Oliveira.

“Os parâmetros da hipossuficiência no fornecimento judicial de medicamentos não padronizados pelo SUS”, procuradora do Estado Flávia Dreher de Araújo.

“A prévia busca da Justiça Administrativa como requisito para acesso judicial com base no RE 631240”, procurador do Estado Bruno de Macedo Dias.

“Liberdade de expressão: elemento vital à Democracia”, procuradora do Estado Jocélia Aparecida Lulek.

“Federalismo fiscal, repartição de receitas tributárias, contribuições especiais e DRU: apontando uma solução democrática que resulta na amenização da crise político-fiscal dos estados membros e do Distrito Federal”, procuradora do Estado Ana Carolina de Carvalho Neves e procurador da Bahia Paulo César Júnior.

O encontro realizado na semana passada e que busca incentivar o debate de temas jurídicos ligados à advocacia pública, congregou procuradores dos estados e do Distrito Federal, além de advogados da União e das procuradorias municipais.

O procurador do Estado Reinaldo Pereira e Silva também apresentou a tese “As diferenças entre a atividade de consultoria e a atividade de assessoramento”.