Cerca de 6,5 mil catarinenses deverão receber o pagamento de RPVs até dezembro de 2014

Publicado em 29 de setembro de 2014

Em 2014, o Estado já pagou R$ 40 milhões para saldar Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que correspondem à quitação de cerca de 5 mil ações que se transformaram em dívidas por decisões judiciais. O repasse é feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Novos procedimentos definidos pelo Poder Judiciário, a partir de solicitações da PGE, entre eles, a unificação da conta bancária vinculada aos cartórios judiciais, permitiram acelerar os pagamentos de RPVs, o que está permitindo efetuar os pagamentos dentro do prazo legal de 60 dias, o que não ocorria desde 2009.
Até o final do ano, existe a expectativa de pagar um total de R$ 52 milhões em RPVs, correspondente a 6,5 mil ações. Assim, deve dobrar o valor de 2013 quando foram liquidadas 3,1 mil RPVs, equivalente a R$ 26 milhões.

O repasse atende a sentenças para pagamentos de débitos da Fazenda Pública Estadual, originadas nas mais diversas áreas, como Infra-estrutura, Segurança e Saúde. Entre os motivos de maior incidência para o pagamento de RPV está o fornecimento de medicamentos e vantagens salariais a servidores públicos conquistadas por ações judiciais.