Modernização de fluxos de trabalho e processos têm sido estratégia adotada para aumentar eficiência e agilidade do órgão central de serviços jurídicos de SC
Ao longo de 2024, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) apostou na inovação para aumentar a eficiência de seus processos administrativos, de forma a garantir o atendimento das demandas crescentes da instituição. Com a implementação de ferramentas de Business Intelligence (BI) e de automação na análise de processos, o órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo teve um ano marcado pela evolução tecnológica, que tornou mais ágil e ainda mais eficiente a rotina de trabalho de procuradores do Estado e servidores.
A inovação se deu em várias frentes, apoiada pelo Escritório de Processos, Projetos e Estratégias (Eppe). O setor da PGE/SC foi responsável por implementar, em parceria com outras áreas da instituição, ferramentas de análise de dados para rotinas diárias dos setores e a obtenção de indicadores estratégicos que podem servir como subsídio de tomada de decisões importantes para a advocacia pública catarinense.
Entre as ferramentas implementadas pelo Eppe está a Power BI, utilizada pela Procuradoria Fiscal (Profis) na automação da conferência de dados utilizados para a elaboração de relatórios de Certidão de Dívida Ativa (CDA). Ao longo do ano, foram ajuizadas cerca de 4,3 mil CDAs, que alcançaram o montante de R$ 3,3 bilhões. Seu processamento se deu em grande parte com o uso da plataforma especializada, que possibilitou maior celeridade no trabalho executado pela Profis. Outra ferramenta empregada pelo setor foi o módulo de automatização das atividades de protestos, aplicado na área de Gestão de Cobranças. Integrada à base de dados da Secretaria de Estado da Fazenda e da Central Nacional de Protestos (Cenprot), a plataforma permitiu maior segurança na análise dessas ações, que somaram cerca de R$ 738 milhões neste ano.
A implementação de novas tecnologias no espaço de trabalho deu-se também com a atualização das máquinas utilizadas pelo corpo funcional da instituição. A Gerência de Tecnologia da Informação (Getin) adquiriu novos computadores e monitores, além de equipamentos como fones de ouvido e webcams, que possibilitam o trabalho conjunto entre setores da instituição que se encontram em diferentes cidades – intensificando, portanto, a integração entre as Regionais.
A Getin também investiu em ferramentas de trabalho virtuais por meio da aquisição de pacotes de softwares para utilização pelos servidores, assinatura de plataformas de design gráfico e a renovação do contrato com o Google Workspace – ferramenta utilizada pela PGE/SC para administração de arquivos, documentos e sistema de correio eletrônico. A gerência também trabalhou na manutenção dos servidores virtuais utilizados pela instituição para armazenamento de dados e informações.
Melhorias na estrutura física
Em 2024, a administração interna da PGE/SC promoveu uma série de mudanças com a intenção de garantir a eficiência e a qualidade do trabalho realizado pelos servidores do órgão e pelos procuradores do Estado em favor de Santa Catarina.
A Diretoria de Administração (Diad) teve papel fundamental nesse processo. Dentre outras iniciativas, o setor foi responsável por realizar a mudança de endereço da Procuradoria Especial em Brasília, que agora está situada no mesmo edifício que a Secretaria de Articulação Nacional (SAN), na região central da capital federal, no Setor Bancário Norte. Além de custar menos para os cofres públicos – uma economia anual de quase R$ 167 mil -, o novo endereço oferece melhor estrutura para os colaboradores que atuam lá e traz maior centralidade organizacional, por conta da proximidade com órgãos públicos de interesse para a PGE/SC, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Regional Federal (TRF).
Reestruturar o contrato dos trabalhadores terceirizados da Procuradoria também foi uma tarefa que ficou a cargo da Diad. Assinado em abril, o contrato nº 007/2024-PGE previu a manutenção do quantitativo de 85 postos de trabalho na instituição, divididos em três níveis distintos, assim como a melhoria na remuneração oferecida aos colaboradores. Encontra-se ainda em andamento um estudo para eventuais aprimoramentos no contrato vigente.
Além do termo de prestação de serviços terceirizados, a Diad foi responsável pela assinatura de outros 67 contratos para melhorias na gestão interna da PGE/SC. Dentre eles, 46 de serviço, nove de aquisição de materiais e outros 12 relativos à locação de imóveis para sediar as Procuradorias Regionais e os dois Anexos em Florianópolis – totalizando mais de R$ 23 milhões em investimentos no funcionamento da instituição.
Entre outras mudanças promovidas com o objetivo de aumentar sua capacidade de atender às necessidades do Estado está a criação do programa de Residência Jurídica, que possibilitou o reforço do corpo funcional da Procuradoria com 75 bacharéis em Direito recém formados. Instituída no mês de julho, por meio da assinatura da portaria GAB/PGE nº 47/2024, a iniciativa consiste em uma modalidade de ensino supervisionada, que alia ensino, pesquisa e extensão no auxílio prático aos procuradores do Estado. O programa prevê a contratação de um residente para cada procurador do Estado – uma adição substancial à força de trabalho da instituição, que tem sob sua responsabilidade cerca de 1,2 milhão de processos ajuizados.
2024 em números
Com mais de 124 mil ações ajuizadas apenas nos últimos 12 meses, 2024 foi um ano de números significativos para a Procuradoria-Geral do Estado. Segundo levantamento realizado pela Diretoria de Apoio Técnico (Ditec), em parceria com o Eppe, a atuação da PGE/SC possibilitou uma economia de mais de R$ 360 milhões aos cofres públicos do Estado em sentenças favoráveis entre janeiro e outubro deste ano. Até o final de dezembro, espera-se que o montante supere o registrado em 2023, quando o trabalho da instituição garantiu uma economia de quase R$ 600 milhões.
Outras importantes fontes de economia para o tesouro do Estado ao longo do ano foram a atuação da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e a atuação da Secretaria de Cálculos e Perícias (Secap), da PGE/SC. O edital da CCP lançado em 2024 resultou na economia de mais de R$ 30 milhões, com 1.241 acordos fechados. O valor corresponde ao desconto oferecido pelos credores em troca de uma maior celeridade no recebimento dos recursos. Sem a iniciativa, o Estado teria que desembolsar mais de R$ 134 milhões. Já no caso das RPVs, R$ 22 milhões foram pagos aos credores do Estado após análise da Secap, setor responsável pelo cálculo de valores relacionados a processos judiciais. Ao longo de 2024 os contadores da PGE/SC analisaram cálculos de mais de 32 mil ações para garantir a correção dos valores registrados nas sentenças. O trabalho do setor garantiu, só neste ano, uma economia de mais de R$ 408 milhões em impugnações que foram acolhidas pelo Poder Judiciário.
Integração institucional
Com o objetivo possibilitar a integração entre as diferentes regionais da Procuradoria, fomentar a troca de conhecimentos entre colegas, e viabilizar a análise do trabalho realizado ao longo do ano e o planejamento dos próximos doze meses, a PGE/SC promoveu ao longo de 2024 dois Encontros Semestrais de procuradores do Estado. O primeiro deles foi realizado em junho, na sede da seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC). Nesse evento, foi assinada a portaria que determinou a criação do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria. Já na segunda edição do ano, que aconteceu no auditório do Anexo 1 da PGE/SC, procuradores do Estado que completaram 30 anos de atuação ou que se aposentaram foram homenageados pelos serviços prestados à sociedade.
Outro importante momento de integração foi o Encontro dos Servidores, promovido em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Mais de 50 integrantes do corpo funcional da PGE/SC participaram de uma tarde de palestras dedicadas a promover uma reflexão sobre a sua atuação profissional, no auditório do Anexo 1 da PGE/SC. Neste evento, foram homenageados com placas comemorativas nove que completaram 30 anos de serviço ou que se aposentaram recentemente.
A fim de aproximar as diferentes categorias de profissionais da PGE/SC e promover entre os colaboradores o senso de pertencimento à instituição, a Corregedoria-Geral promoveu uma série de encontros com assistentes jurídicos, advogados autárquicos, contadores, servidores e estagiários. Eles contaram com palestras e discussões sobre o trabalho realizado na Procuradoria e buscaram promover a troca de experiências entre os profissionais, além de capacitar os colaboradores para enfrentar as demandas crescentes do órgão.
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(Colaboração: Mateus Spiess).
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