Cobrança da dívida ativa, economia em processos judiciais e modernização institucional estão entre as conquistas do ano
Ao longo do ano de 2023, o trabalho desenvolvido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) viabilizou a economia de mais de R$ 3 bilhões dos cofres públicos catarinenses. O montante corresponde ao resultado de processos judiciais, à cobrança da dívida ativa e à implantação de estratégias voltadas à desjudicialização e conciliação, menos dispendiosas que as disputas travadas nos tribunais. Junto com as ações da gestão voltadas à modernização institucional e à atuação advocatícia para garantir a execução de políticas públicas para os catarinenses, o trabalho consolida o órgão central de serviços jurídicos do Estado como um braço importante do Governo e um tradicional defensor dos interesses de Santa Catarina.
A PGE/SC avançou na implementação de novas tecnologias para otimização do trabalho realizado na instituição. Além disso, também aplicou estratégias na busca pela solução consensual de conflitos nos diversos setores da Administração Pública. Entre as ações nesse sentido, a Procuradoria passou a coordenar o grupo de trabalho com órgãos do Executivo e do Judiciário Estadual focado na desjudicialização na área da Saúde.
Houve ainda marcos importantes na esfera judiciária de Santa Catarina. Entre eles, a contribuição na implantação da Vara de Execuções Fiscais pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que tem competência exclusiva para processar e julgar execuções fiscais do Estado e de suas autarquias. Uma iniciativa intersetorial que busca aliar a tecnologia ao trabalho jurídico, automatizando o processamento de casos ajuizados, em um fluxo de trabalho ágil e eficiente.
Uma das principais conquistas da PGE/SC no ano de 2023 diz respeito à economia e à recuperação de recursos públicos para o Estado. Até o mês de dezembro, a cobrança de dívida ativa resultou na entrada de mais de R$ 407 milhões no tesouro estadual – montante que agora poderá ser destinado à aplicação de políticas públicas para os cidadãos catarinenses. Também foram auferidas quantias importantes referentes a vitórias da instituição em processos relevantes.
A conciliação de precatórios também foi fonte de importantes economias para o tesouro estadual em 2023. A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da PGE/SC lançou dois editais de negociação ao longo do ano que resultaram em uma economia de mais de R$ 72 milhões. O valor corresponde ao desconto oferecido pelos credores do Estado em troca de uma maior celeridade no recebimento dos recursos. Sem a iniciativa, o Estado teria que desembolsar mais de R$ 340 milhões.
2023: ano de resultados e inovação
A administração interna da PGE/SC promoveu uma série de melhorias no funcionamento da instituição ao longo do ano. A intenção é garantir a eficiência e a qualidade do trabalho realizado pelos servidores do órgão e pelos procuradores do Estado em favor de Santa Catarina.
A Diretoria de Administração (Diad) foi responsável pela assinatura de 60 contratos para melhorias na gestão interna da PGE/SC. Dentre eles, 36 de serviço, 12 de aquisição de materiais e outros 12 relativos à locação de imóveis para sediar as Procuradorias Regionais e os dois Anexos em Florianópolis – totalizando mais de 20 milhões em investimentos no funcionamento da instituição.
A Gerência de Materiais e Serviços Gerais (Gemat) deu início à reestruturação do contrato dos trabalhadores terceirizados da Procuradoria, visando à manutenção do quantitativo de postos e a melhoria da remuneração dos profissionais. Desenvolvido ao longo de todo o ano, o Processo nº 4137/2023 já foi aprovado pelo Grupo Gestor de Governo, e encontra-se em fase de licitação. A previsão é que o trâmite seja concluído em um prazo de até 90 dias.
Além da reestruturação do contrato de terceirizados, a Gemat também atuou na renovação do espaço físico da PGE/SC, com a aquisição de novo mobiliário, como mesas, cadeiras, armários e gaveteiros para os servidores e residentes. O setor também foi responsável pela reestruturação do espaço de trabalho da Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral, da Assessoria de Comunicação e dos gabinetes dos adjuntos para Assuntos Jurídicos e para Assuntos Administrativos.
Com o objetivo de modernizar o espaço de trabalho dos servidores da PGE/SC, a Gerência de Tecnologia da Informação (Getin) realizou a aquisição de novos computadores e monitores, além de equipamentos como fones de ouvido e webcams, que possibilitam o trabalho conjunto entre setores da instituição que se encontram em diferentes cidades – valorizando a integração entre as Regionais.
A Getin também investiu em ferramentas de trabalho virtuais, com a aquisição de pacotes de softwares da Adobe para utilização pelos servidores e a renovação do contrato com o Google Workspace – ferramenta utilizada pela PGE/SC para administração de arquivos, documentos e sistema de correio eletrônico. A gerência também trabalhou na manutenção dos servidores virtuais utilizados pela instituição para armazenamento de dados e informações.
Por meio do trabalho do Escritório de Projetos, Processos e Estratégias (Eppe), foi possível implementar importantes inovações como o uso de ferramentas de Business Intelligence para rotinas diárias dos setores da PGE/SC e a obtenção de indicadores estratégicos que podem servir como subsídio de tomadas de decisões importantes para a advocacia pública catarinense. Outro marco no trabalho da instituição se deu graças à atuação da Diretoria de Apoio Técnico (Ditec), responsável pelos softwares especializados na consulta de pareceres e catalogação de processos em tramitação utilizados pela PGE/SC – como o PGE.Net – que se mostraram importantes ferramentas de inovação.
Grande parte da gestão dos processos realizada na PGE/SC envolve a utilização de sistemas eletrônicos que estão em constante evolução. No início do próximo ano serão iniciados os testes para implementação do sucessor do software atualmente empregado pelo novo sistema SAJ6 (PGE.Net 6.0). Esta mudança busca atualizar o sistema de gestão de processos com aperfeiçoamentos e novos recursos, que viabilizam aumento de produtividade nas operações e correção de gargalos existentes em versões anteriores. Essa nova plataforma tornará mais ágil e efetivo o trabalho dos procuradores do Estado frente aos desafios trazidos pelo próximo ano.
Ampliação do quadro funcional
Ao longo de 2023 os concursos públicos para servidores e procuradores do Estado avançaram. O certame para o ingresso de 42 novos procuradores, lançado em agosto de 2022, teve novas etapas realizadas em março e outubro – como a prova prática, onde o candidato precisa elaborar uma peça jurídica e responder a questões discursivas. Houve duas sessões públicas de identificação e atribuição das notas, uma em junho e outra em novembro, e para 2024 está prevista a realização das provas oral – dividida em sustentação oral (tribuna) e de conhecimentos jurídicos – e de títulos.
O concurso para contratação de 61 novos servidores para diferentes cargos de nível técnico e superior da PGE/SC teve a homologação do resultado publicada em maio deste ano, com validade de dois anos prorrogáveis por igual período. Ainda não há definição quanto à data de chamamento desses novos colaboradores.
Movimentações internas
O ano de 2023 foi marcado por mudanças nas chefias de setores importantes da PGE/SC. No mês de setembro, o procurador do Estado Loreno Weissheimer deixou o cargo de corregedor-geral em função de sua nomeação como procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Ele é o primeiro a exercer a função no setor, que foi criado por meio da Lei Complementar 833/2023. Para exercer a função de corregedor-geral foi nomeado o procurador do Estado Luiz Dagoberto Brião, em um ato de posse que aconteceu em outubro e contou com a presença de autoridades do executivo e do judiciário catarinense.
Em novembro, a Subcorregedoria de Autarquias e Fundações Públicas, ligada à Corregedoria-Geral da PGE/SC, também teve troca de coordenação. A procuradora do Estado Queila de Araújo Duarte Vahl deixou o cargo de subcorregedora após oito meses de atuação e foi sucedida pela procuradora Adriana Cravinhos, que desde então divide a nova função com a coordenação da Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos (Casc).
Integração institucional
Em novembro de 2023, procuradores de todo o Brasil se reuniram em Florianópolis para participar do 49º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O evento, organizado pela Associação Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), foi marcado por palestras e reuniões que propuseram debater o tema “Sustentabilidade e direito ao futuro: o papel da Advocacia Pública”.
Procuradores catarinenses foram responsáveis por apresentar painéis temáticos, abordando temas atuais do Direito, e também estiveram em diversas reuniões com colegas de todo o país.
Além do evento nacional, os procuradores catarinenses se reuniram em pelo menos outras duas ocasiões ao longo de 2023: os Encontros Semestrais que foram organizados pela PGE/SC. Esses eventos, realizados na sede da instituição em Florianópolis, tiveram como objetivo possibilitar a integração entre as diferentes regionais da Procuradoria, fomentar a troca de conhecimentos entre colegas, e viabilizar a análise do trabalho realizado ao longo do ano e o planejamento dos próximos doze meses. Na segunda edição do ano, procuradores do Estado que completaram 30 anos de atuação ou que se aposentaram foram homenageados pelos serviços prestados à sociedade.
Outro importante momento de integração foi o Encontro dos Servidores, promovido em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Mais de cem integrantes do corpo funcional da PGE/SC participaram de uma tarde de palestras dedicadas a promover uma reflexão sobre a sua atuação profissional, no Teatro Álvaro de Carvalho, no Centro de Florianópolis. Neste evento, foram homenageados com placas comemorativas quinze servidores da PGE/SC que hoje estão aposentados.
Para o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Ezequiel Pires, o ano de 2023 foi de muitas realizações e avanços para a Procuradoria-Geral do Estado. Segundo ele, a missão da alta gestão da casa é “viabilizar a melhoria da vida de todos os catarinenses, incluindo os que dedicam sua força intelectual e de trabalho ao órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina”.
– Temos atuado para modernizar os processos internos da PGE/SC e levar a nossa instituição a patamares ainda mais elevados. Estamos empenhados em aperfeiçoar desde a tecnologia que temos à nossa disposição até às normas que regem a Procuradoria, por meio da revisão da nossa Lei Orgânica, pois temos a certeza de que os maiores beneficiados com isso serão o Estado e a sociedade de Santa Catarina – disse.
No mesmo viés, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, disse que o ano de 2023 foi “maravilhoso”. Além das conquistas administrativas, ele destacou a atuação jurídica da PGE/SC, fundamental para viabilizar as políticas públicas das quais o Estado precisa.
– Com a força dos nossos procuradores do Estado, servidores, estagiários e terceirizados, temos prestado um serviço de excelência e referência, reforçando a imagem institucional da Procuradoria como um órgão público de primeiríssima linha. É nosso papel constitucional orientar o gestor público, por meio da atuação consultiva, para que ele seja capaz de desenvolver aquilo que a população espera do governo. E, mais do que isso, também nos cabe proteger o patrimônio de todos e garantir recursos para que as ações sejam convertidas em cidadania e qualidade de vida para a nossa gente – finalizou o chefe da instituição.
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Felipe Reis
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