Atuação da PGE na Tese de Santa Catarina é destaque na reunião semestral da categoria

Publicado em 30 de junho de 2016

Setenta procuradores do Estado marcaram presença no encontro semestral da categoria que começou nesta quinta-feira, 30, em Florianópolis. Na abertura, o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, fez um relato cronológico sobre a ação do governo catarinense no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada à exitosa renegociação da dívida de Santa Catarina com a União.

A chamada “Tese de Santa Catarina” começou a ser preparada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em 2015, junto com técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda.

Mesa306Baseada no argumento de que o governo federal não poderia estar cobrando juros abusivos, em fevereiro deste ano, foi impetrado um mandado de segurança no STF. “As autoridades dos outros estados não acreditavam que os ministros do Supremo pudessem aceitar os nossos argumentos, mas nós insistimos de que seria possível questionar a fórmula de cálculo dos valores envolvidos”, explicou Martins Neto.

Num primeiro momento, o ministro Edson Fachin, relator do processo, entendeu que não cabia mandado de segurança para tratar do assunto. Porém, após agravo da PGE, nas semanas seguintes, o pleno do STF, por nove votos a dois, decidiu manter o mandado de segurança como a ação adequada para Santa Catarina questionar a incidência de juro sobre juro nos valores da dívida do Estado.

Ao mesmo tempo, por unanimidade, os ministros concederam liminar proibindo a União de promover retenções de recursos das contas do Estado como penalidade por Santa Catarina pagar apenas o montante que considerava devido.

“Esta grande vitória contou com a participação essencial dos procuradores do Estado”, reforçou o procurador-geral, lembrando que posteriormente houve um acordo com a União que gerou uma economia de R$ 2 bilhões para Santa Catarina.

MestraNa sequência, procuradores do Estado entregaram formalmente à PGE as suas dissertações de mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em convênio com a Universidade de Alicante, na Espanha.

Os trabalhos defendidos este ano pelos procuradores Alisson de Bom de Souza, André Emiliano Uba, Bruno de Macedo Dias, Diogo Marcel Reuter Braun, Loreno Weissheimer, Queila de Araújo Duarte Vahl, Rafael do Nascimento, Rodrigo Roth Castellano e Ronan Saulo Robl ficarão à disposição para consulta na biblioteca de instituição.

Mais tarde, o procurador do Estado Weber Luiz de Oliveira falou sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), dando espaço para um amplo debate sobre alguns pontos que ainda geram dúvidas nos operadores do Direito.

O evento continua nesta sexta-feira, 1º. Às 9h, o procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso (Procont), Marcelo Mendes, tratará de temas internos da sua área. Já à tarde, haverá uma apresentação da chefia da Procuradoria Fiscal (Profis) e será feito um seminário sobre os “Resultados e desafios do primeiro ano de protesto de dívida ativa” e o “Módulo de Grandes Devedores e Desenvolvimento de Inteligência Fiscal”. Logo depois, será promovido o seminário “Interferência do Poder Judiciário na gestão das Políticas Públicas”.