Por Márcio Vicari, Procurador-Geral do Estado
Em mais de quatro décadas de atuação, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) tem se consolidado como um órgão fundamental da Administração Pública para garantir realizações aos catarinenses. Entre suas funções está a de defender o Estado em juízo, resguardando o patrimônio que é de todos os seus cidadãos; manifestar-se para garantir a segurança jurídica aos atos do Governo; e recuperar recursos financeiros para que possam ser aplicados no desenvolvimento da economia e da sociedade catarinenses. Como diz o Governador Jorginho Mello, “dinheiro público não existe; o que existe é o dinheiro das pessoas, dos contribuintes”. E é uma diretriz do Governador que esses recursos sejam protegidos para ser destinados ao seu fim precípuo, visando ao interesse público.
As atividades desenvolvidas pelos membros deste grande escritório de advocacia pública – procuradores do Estado, advogados autárquicos e fundacionais, assistentes jurídicos, servidores, estagiários e terceirizados – têm sido notavelmente ampliadas nos últimos anos. Em 2022, a PGE/SC recebeu 114,6 mil novas ações judiciais. Em 2023, integraram o acervo da instituição outras 118,9 mil ações; e em 2024, até este momento, cerca de 60 mil novos processos exigem a dedicação do nosso corpo funcional, o que consolida a tendência de que até o final deste ano superemos os dados apurados no ano passado.
A demanda crescente é fruto do aumento da litigiosidade, mas também da maior complexidade das relações sociais; afinal, hoje há muito mais regras jurídicas do que há 42 anos, quando a Procuradoria foi criada. Lidamos com muito mais normas, sobretudo no âmbito da Administração Pública, o que exige uma frequente e ampla assessoria jurídica. A PGE/SC tornou-se um órgão transversal do Estado, cada vez mais imprescindível, haja vista a necessidade das Secretarias de Estado e do próprio Gabinete do Governador, de buscarem, na nossa atuação consultiva, orientações que garantam segurança jurídica a seus atos.
A caminhada rumo ao futuro já começou e exigirá de nós atitude e dedicação para implementar medidas como a estruturação de gabinetes dos procuradores do Estado, racionalização de procedimentos, desjudicialização e uso de inteligência artificial. Assim poderemos continuar velando pela grave tarefa da unidade opinativa jurídica da Administração Pública, bem como pela defesa judicial do patrimônio de todos os catarinenses.