A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) esteve representada pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos, Rejane Maria Bertoli, na última sexta-feira, 24, no encontro do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do DF (CONPEG), em Foz do Iguaçu (PR).
Na ocasião, a ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, Advogada Geral da União, reforçou a importância do Fórum Nacional da Advocacia Pública para a padronização e troca de experiências no âmbito da conciliação e do contencioso de massa, inclusive com a criação de súmulas e apresentação e propostas legislativas, e ofertou o compartilhamento com as PGEs do Sistema de Inteligência Jurídica (Sapiens), ferramenta criada pela AGU para gerir a tramitação de processos jurídicos e administrativos, através da assinatura de termo de cooperação a ser delineado entre os envolvidos.
No mesmo evento o coordenador da Câmara Técnica das procuradorias fez o relato das atividades desenvolvidas pelo grupo perante os tribunais superiores e apresentou medidas a serem adotadas pelas PGEs visando otimizar a tramitação de temas de interesse comum.
Foram tratados, ainda, assuntos relativos à dívida dos Estados, securitização, orçamento e lei de responsabilidade fiscal, entre outros.