Acordo foi firmado no âmbito de processo em andamento e será homologado pelo Poder Judiciário
O procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Brião participou de uma reunião na manhã desta terça-feira (4) com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Públicos e Privados de Florianópolis e Região (Sindsaúde/SC) em que autorizou o parcelamento de uma dívida da entidade sindical com o Estado. O valor atualizado é de quase R$ 2 milhões.
O acordo, que ainda será homologado pela Justiça, ocorre no âmbito de um processo que tramita desde o final dos anos 90 em que o Estado já penhorou a sede da entidade, localizada em Florianópolis. Para o procurador-geral do Estado, a autorização para o parcelamento representa o caráter conciliador da Procuradoria.
– Com o acordo encaminhado neste encontro, demanda apresentada pela secretária de Saúde Carmen Zanotto, viabilizamos o recebimento célere dos recursos por parte do Estado, que poderá aplicar o montante nas políticas públicas em andamento – sobretudo num momento como o que estamos atravessando agora. Não é do nosso interesse prejudicar os servidores públicos, pelo contrário, temos profundo respeito pelos trabalhadores da área da saúde, mas seremos austeros na cobrança do que for devido, priorizando a conciliação – afirma o chefe da PGE/SC.
A partir de agora, o resultado da reunião será informado nos autos e a Justiça dará validade ao parcelamento da dívida – que será paga ao longo dos próximos cinco anos.
Participaram da reunião, além do procurador-geral do Estado, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos Marcelo Mendes, o procurador Artur Leandro Veloso de Souza, o presidente do Sindsaúde Djeison Stein e a advogada da entidade, Grace Martins.
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Felipe Reis
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