Decisões unânimes das Câmaras de Direito Público reconheceram que a atividade de revenda, pelo volume e habitualidade, configura comércio sujeito à tributação, e não mera desmobilização de ativos A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu importantes vitórias para o erário catarinense em julgamentos realizados no último mês. O Tribunal […]
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Ao longo da semana, procuradores do Estado e servidores integraram a programação do Summit Cidades e da Reunião Plenária do CRCSC, abordando temas como a Transação Tributária, segurança jurídica eleitoral e participação feminina na gestão pública Direito, inovação e gestão pública foram alguns dos temas abordados por procuradores do Estado […]
Iniciativa conjunta entre PGE/SC e Secretaria da Fazenda busca regularizar débitos de ICMS inscritos em dívida ativa até o fim de 2020; prazo de adesão começa em 23 de junho A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) publicaram a Portaria Conjunta PGE/SEF N° 4/2026, […]
Evento reuniu procuradores de todas as Regionais e da Capital para uma tarde de palestras e troca de conhecimento entre colegas de carreira Com o objetivo de promover a integração e discutir temas essenciais para a atuação jurídica de Santa Catarina, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) iniciou, na tarde desta […]
Seminário é a segunda edição da iniciativa PGE nas Eleições, e reuniu mais de 150 procuradoras, servidoras e mulheres de destaque na Administração Pública no CIC A participação feminina na política foi o tema do seminário PGE nas Eleições com Elas, que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 17, e lotou […]
Raynon Martiniano de Sousa foi aprovado no 10º concurso público para a carreira Um novo procurador se juntou à equipe da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Raynon de Alencar Fortaleza Martiniano de Sousa foi recebido pela chefia da instituição em uma cerimônia no gabinete do procurador-geral do Estado, na tarde de […]
Ação Civil Pública argumenta que restrição imposta pela União é inconstitucional, viola o pacto federativo e ameaça a subsistência de quase 8 mil pescadores catarinenses, além de ferir o patrimônio cultural imaterial catarinense O Governo de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), ajuizou na tarde desta segunda-feira, […]
Propostas de acordo no TJSC poderão ser apresentadas entre 15 de junho e 3 de julho de 2026 Credores de precatórios devidos pelo Estado de Santa Catarina já podem se preparar para participar do novo edital de acordo direto lançado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Elaborado com […]
Segunda edição de iniciativa voltada ao Direito Eleitoral reunirá mulheres catarinenses para debate, entre outros assuntos, financiamento de campanhas e combate à violência A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realizará na próxima quarta-feira, 17, o seminário PGE nas Eleições com Elas. O evento, que acontece a partir das […]
Em sua 15ª edição, o periódico traz 18 artigos jurídicos produzidos por procuradores e servidores da PGE/SC, além de uma peça histórica que ressalta a atuação da Procuradoria no caso das restingas O principal periódico produzido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) teve mais uma edição publicada nas últimas semanas. Celebrando […]