Construção localizada no município de Guaramirim foi erguida sem autorização do poder público em área de risco A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu impedir na Justiça o pagamento de R$ 450 mil a título de indenização a um imóvel comprovadamente irregular destruído pela por deslizamento de terras. A sentença foi […]
Notícias
3729 posts
Justiça acolheu tese da Procuradoria de que “saídas para demonstração” não podem ser usadas para inflar o volume de operações e diminuir o imposto devido A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu que uma empresa do ramo de bicicletas utilizasse uma interpretação equivocada da legislação tributária para reduzir o […]
Vitória em Ação Rescisória anula acórdão anterior que beneficiava empresa do varejo de carnes com base em interpretação equivocada de decisão do STF A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma importante vitória no Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os desembargadores acataram […]
Sentença do TJSC rejeitou pedido de indenização em ação proposta contra o Estado por organização que administrava o Hospital Florianópolis A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma importante vitória perante o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, relativamente a um processo movido pela organização social […]
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do TJSC reforça jurisprudência sobre o tema e impede que empresa de transportes de Blumenau deixasse de pagar mais de R$ 500 mil aos cofres públicos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve mais uma importante vitória em um processo que buscava a quitação […]
Durante o evento, Auro Saturno Madureira, Diretor de Apoio Técnico, foi agraciado com a Medalha do Mérito Funcional Alice Guilhon Gonzaga Petrelli. O encerramento contou ainda com uma palestra de Junior Rostirola, autor do livro “Café com Deus Pai” Em celebração ao Dia do Servidor Público, a Procuradoria-Geral do Estado […]
Entendimento unânime do Grupo de Câmaras de Direito Público é de que Estado agiu corretamente desde o lançamento do certame e viabiliza unidades prisionais Santa Catarina conseguiu reverter na Justiça uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) que impedia a construção de quatro novas penitenciárias pelo Governo – […]
Decisões unânimes da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça catarinense impediram que empresas utilizassem de manobras para suspender a cobrança de débitos tributários A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve duas importantes vitórias no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nas últimas semanas. Em julgamentos unânimes, a […]
Decisão da Suprema Corte confirmou os argumentos do Estado, que defendia a suspensão de uma ação que tramitava na Justiça Federal A atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana. A Corte decidiu negar um agravo regimental […]
Decisão mantém incentivo tributário para empresas de internet em Santa Catarina e reforça a autonomia estadual para legislar sobre política fiscal A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve uma vitória relevante no Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura a continuidade de um benefício fiscal para empresas de comunicação […]