Após aprovado, modelo vai viabilizar que Estado patrocine a assistência jurídica em processos movidos contra agentes da Segurança Pública, Justiça e Reintegração Social e Instituto do Meio Ambiente por atos praticados exclusivamente no exercício da função A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) apresentou na última semana, um projeto […]
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Atuação da PGE/SC garante maioria em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que julgou o caso com base nas peculiaridades da carreira militar e no caráter assistencial das instituições de ensino da corporação O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou improcedente, nessa quarta-feira, […]
Medida alcança cerca de 105 mil pessoas e é importante estratégia de prevenção de litígios O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, determinou que o auxílio-alimentação passe a ser considerado na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias para todos os servidores públicos estaduais de Santa […]
Decisões unânimes das Câmaras de Direito Público reconheceram que a atividade de revenda, pelo volume e habitualidade, configura comércio sujeito à tributação, e não mera desmobilização de ativos A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu importantes vitórias para o erário catarinense em julgamentos realizados no último mês. O Tribunal […]
Ao longo da semana, procuradores do Estado e servidores integraram a programação do Summit Cidades e da Reunião Plenária do CRCSC, abordando temas como a Transação Tributária, segurança jurídica eleitoral e participação feminina na gestão pública Direito, inovação e gestão pública foram alguns dos temas abordados por procuradores do Estado […]
Iniciativa conjunta entre PGE/SC e Secretaria da Fazenda busca regularizar débitos de ICMS inscritos em dívida ativa até o fim de 2020; prazo de adesão começa em 23 de junho A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) publicaram a Portaria Conjunta PGE/SEF N° 4/2026, […]
Evento reuniu procuradores de todas as Regionais e da Capital para uma tarde de palestras e troca de conhecimento entre colegas de carreira Com o objetivo de promover a integração e discutir temas essenciais para a atuação jurídica de Santa Catarina, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) iniciou, na tarde desta […]
Seminário é a segunda edição da iniciativa PGE nas Eleições, e reuniu mais de 150 procuradoras, servidoras e mulheres de destaque na Administração Pública no CIC A participação feminina na política foi o tema do seminário PGE nas Eleições com Elas, que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 17, e lotou […]
Raynon Martiniano de Sousa foi aprovado no 10º concurso público para a carreira Um novo procurador se juntou à equipe da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Raynon de Alencar Fortaleza Martiniano de Sousa foi recebido pela chefia da instituição em uma cerimônia no gabinete do procurador-geral do Estado, na tarde de […]
Ação Civil Pública argumenta que restrição imposta pela União é inconstitucional, viola o pacto federativo e ameaça a subsistência de quase 8 mil pescadores catarinenses, além de ferir o patrimônio cultural imaterial catarinense O Governo de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), ajuizou na tarde desta segunda-feira, […]