Pedido é para que suspensão da restrição ocorra o quanto antes, já que temporada de captura do peixe começa no próximo dia 1º de maio A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou nesta terça-feira, 29, uma nova ação, desta vez na Justiça Federal, para pedir a suspensão dos limites estabelecidos pelos […]
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Material busca orientar o uso da ferramenta na rotina de trabalho de procuradores e servidores O Escritório de Processos, Projetos e Estratégia (Eppe) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou nesta segunda-feira, 28, a cartilha digital “7 Passos para Criar Prompts Eficazes”. O material é um guia rápido que busca orientar […]
Estado buscava compensação por valores pagos em processos para fornecimento de assistência à saúde que envolveram os dois entes no polo passivo A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu encerrar pela via extrajudicial uma série de litígios entre o Estado e a União e viabilizou o ressarcimento aos cofres […]
Empresa do ramo graneleiro participava de esquema para emissão de notas fiscais irregulares, visando a obtenção indevida de créditos de ICMS A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu que fosse mantida pela Justiça catarinense a suspensão do credenciamento para emissão de documentos fiscais de uma empresa acusada de participar […]
Empresa pleiteava indevidamente o direito ao crédito de ICMS sobre a aquisição de insumos para fabricação A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu a apropriação indevida de créditos relativos ao Imposto sobre a Circulação de Bens, Mercadorias e Serviços (ICMS) por uma uma gigante do setor da produção e […]
Evento foi assistido por mulheres de Florianópolis e de diversas regiões de SC, além de Brasília A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) encerrou nesta segunda-feira, 31, as celebrações alusivas ao Mês da Mulher na instituição com uma roda de conversa que contou com a participação da vice-governadora do Estado, Marilisa Boehm. […]
Procuradores do Estado conseguiram reverter decisão do STJ que prejudicava isonomia no certame. Entendimento anterior, estabelecido por decisão monocrática pela Corte, ia contra o edital e favorecia um candidato em detrimento de mais de 800 inscritos A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu uma vitória para o Estado no […]
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e o procurador-chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras, acompanharam o governador Jorginho Mello em audiência com o ministro Gilmar Mendes nesta terça-feira, 25, na Capital federal. Ele é o relator da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1213, protocolado […]
Decisão da 1ª Câmara de Direito Público do TJSC segue jurisprudência aplicada a outras matérias similares e reconhece o entendimento do Estado Uma decisão recente da Justiça catarinense deu à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) mais uma vitória em um processo que envolvia a tentativa de compensação de débitos tributários com […]
Márcio Vicari compôs a mesa de encerramento do evento, junto ao consultor jurídico da SES, Weber Luiz de Oliveira O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, participou na tarde da última sexta-feira, 21, da mesa de encerramento do seminário “O Direito e a Saúde: repensando a judicialização”, realizado no Tribunal de […]