Parecer Referencial n. 2/2024 – PGE/NUAJ/SDC (PGE 1739/2024)
Celebração de Termo de Compromisso para fornecimento de Kit de Transposição de Obstáculos.
Parecer Referencial n. 3/2024 – PGE/NUAJ/SDC (PGE 3706/2024)
Homologação de situação de emergência ou calamidade pública.
Parecer Referencial n. 4/2024 – PGE/NUAJ/SDC (PGE 3707/2024)
Celebração de Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Termo de Compromisso que fornece o Kit de Transposição de Obstáculos.