DIÁRIO CATARINENSE – ANDERSON SILVA
RENATO IGOR (Interino Moacir Pereira)
JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – FÁBIO GADOTTI
JORNAL DO ALMOÇO (NSC TV)
Estado deve pagar R$ 50 mil à mãe de jovem morto atingido por trave em Florianópolis
Com menção à PGE/SC:
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/jornal-do-almoco/videos/t/edicoes/v/estado-deve-pagar-r-50-mil-a-mae-de-jovem-morto-atingido-por-trave-em-florianopolis/7207681/
DC ON LINE
Alesc derruba veto de Pinho Moreira ao Duodécimo da Saúde
Em sessão desta terça-feira (4), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) derrubou o veto ao projeto de lei que estabelece prazos para o repasse de recursos ao Fundo Estadual da Saúde. O projeto, de autoria do deputado Fernando Coruja (Pode), foi aprovado pelos deputados no primeiro semestre, mas o Poder Executivo vetou a proposta.
Conhecido como Duodécimo da Saúde, o PL 90/2016 determina que o dinheiro destinado à saúde pública estadual seja repassado mensalmente.
O veto do governador Pinho Moreira foi derrubado por 24 votos a três.
DIÁRIO CATARINENSE
BLOG DO PRISCO
Moisés decide vender aviões oficiais do governo
Predisposto a atuar comprometido com a austeridade e a economicidade dos recursos públicos, conforme compromisso assumido em campanha, o Governador eleito Moisés decidiu que não utilizará mais os dois aviões oficiais mantidos para atender deslocamentos do Chefe do Executivo Estadual.
O Cessna Citation II e o Embraer Carajá, avaliados em mais de R$2 milhões, que ficam no hangar do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, serão colocados à venda já no início de 2019, considerando a representatividade dos gastos, que nos últimos quatro anos foram de cerca de R$ 14 milhões.
O Governador eleito mencionou entender não ser coerente a manutenção de toda uma estrutura aérea para subsidiar deslocamentos esporádicos exigidos pelo exercício da função, motivo pelo qual, fará os deslocamentos necessários utilizando prioritariamente voos comerciais.
ROBERTO AZEVEDO
Nome para a Celesc
Enquanto muitos apostavam que sairia da equipe de transição o nome do novo presidente da Celesc, indicado pelo sócio majoritário, o governo do Estado, Moisés convidou o engenheiro Cleicio Poleto Martins para o cargo. Engenheiro com mestrado em Energia e Sustentabilidade pela UFSC, Poleto Martins, que atuou na Companhia Vale do Rio Doce e está na Engie Brasil Energia, terá seu nome submetido ao Conselho de Administração da maior estatal catarinense, uma mera formalidade.
SITE GOVERNO DE SC
Assinado acordo que isenta as aeronaves oficiais de SC das taxas do aeroporto da Capital
As aeronaves oficiais do Estado estão isentas de pagamento de tarifas no Aeroporto Internacional de Florianópolis, permitindo uma economia para os cofres públicos de aproximadamente R$ 1 milhão por ano. O benefício foi oficializado em acordo assinado nesta terça-feira, 4, entre o Estado e a empresa Floripa Airport, administradora do Aeroporto Hercílio Luz, na Capital.
Pelo documento firmado na Procuradoria Geral do Estado (PGE), haverá descontos de 100% sobre as tarifas aeroportuárias incidentes às aeronaves “pertencentes e/ou a serviço da administração pública direta estadual de Santa Catarina em missão pública”, como dos Bombeiros, Polícia Militar e demais aeronaves de uso oficial.
Em contrapartida, o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar, realizará operações de serviços especializados de policiamento ostensivo e de trânsito na circunscrição do aeroporto, assim como na região do novo terminal de passageiros, atualmente em fase de construção.
Participaram do evento o procurador-geral do Estado, Juliano Dossena; o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Felipe Wildi Varela, e o procurador do Estado André Uba, além do diretor de Operações do aeroporto, Ricardo Gesse.
‘É dever do Estado primar pela boa aplicação dos recursos públicos. É o que a sociedade espera. Por isso, este acordo traz benefício duplo: o Estado deixa de pagar as taxas e, ao mesmo tempo, os passageiros têm mais segurança”, afirmou Dossena.
Já Ricardo Gesse agradeceu o empenho da PGE para viabilizar o compromisso. “Nesta temporada temos a expectativa de que passem pelo Aeroporto Hercílio Luz 700 mil pessoas que já serão beneficiadas com o reforço no policiamento”.
Em agosto, a Floripa Airport começou a exigir o pagamento das taxas, com base na Resolução 432/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que trata da incidência de tarifas aeroportuárias em aviões públicos que estejam em missão oficial. A partir dessa determinação, o procurador-chefe da Consultoria Jurídica da PGE, André Emiliano Uba, iniciou uma série de reuniões com a empresa buscando a isenção da cobrança. Também tratou do assunto com representantes da Anac, em Brasília.
No início de novembro, as tratativas avançaram e chegou-se a um acordo para que as aeronaves do Estado ficassem isentas da cobrança da taxa.
SITE MPE/SC
MPSC inaugura sede administrativa nesta sexta-feira
O ato público de apresentação do Edifício Ministério Público de Santa Catarina à sociedade está previsto para começar às 17h.
Esta sexta-feira (7/12) será uma data histórica para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Neste dia, a nova sede administrativa da Instituição será inaugurada. O ato público de apresentação do Edifício Ministério Público de Santa Catarina à sociedade está previsto para começar às 17h.
A nova sede abrigará todos os órgãos da Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria-Geral do Ministério Público, 75 gabinetes de Procuradorias de Justiça e alguns órgãos administrativos.
Na cerimônia, os presentes serão convidados a conhecer as novas dependências, assim como as iniciativas da Instituição voltadas para a preservação do patrimônio cultural catarinense. A nova sede sediará também diversas iniciativas voltadas à valorização da cultura no estado catarinense como espaços expositivos. A Casa Bocaiuva, imóvel histórico que passou por um longo processo de restauração para que seja devolvido à sociedade como um Centro de Memória e Espaço Sociocultural. Na data da inauguração do novo edifício, a casa será apresentada aos visitantes, mas sua inauguração está prevista para 2019.
Um dos destaques da valorização cultural é o Espaço Arte Catarinense, que será lançado também no dia 7 de dezembro. Localizado no hall de entrada do edifício, o local servirá para divulgar o trabalho de artistas catarinenses que abordem em suas produções a história e cultura de Santa Catarina. O escolhido para essa inauguração foi o tubaronense Willy Alfredo Zumblick, reconhecido internacionalmente como o maior artista plástico catarinense que retratou, em suas obras, a história do estado. Em novembro foi assinado um contrato de empréstimo com a família Zumblick e a Prefeitura de Tubarão, que possibilitou o deslocamento de 22 telas pintadas por Willy para Florianópolis, onde será realizada a exposição “Zumblick – O Pintor da história catarinense”.
A previsão é de que até o dia 14/12 todos os setores e órgãos que ainda funcionam no Edifício Casa do Barão sejam transferidos por completo para o Edifício Ministério Público de Santa Catarina. O processo de mudança entre as sedes começou no dia 15/10 e segundo o chefe do Setor de Mudanças, Marcelo Maria do Vale, a cada dia, quatro gabinetes de Procuradores de Justiça eram transportados. Resta ainda a mudança do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (prevista para ocorrer no dia 03/12), da Secretaria do Conselho Superior (04/12), da Casa Militar (10/12), do setor de Reprografia (11/12) e por fim, da Coordenadoria de Comunicação Social no dia 14.
SITE MIGALHAS
STJ: Mussi suspende execução provisória de penas restritivas contra condenado por sonegação fiscal
Ministro concedeu ordem de ofício em HC.
O ministro Jorge Mussi, do STJ, suspendeu a execução provisória de penas restritivas de direitos impostas a paciente condenado por sonegação fiscal.
Na decisão monocrática, o ministro ressalta que embora o plenário do STF tenha decidido pela viabilidade da imediata execução da pena imposta ou confirmada pelos tribunais locais após esgotadas as respectivas jurisdições, o próprio STJ tem se posicionado no sentido de que tal possibilidade não se estende às penas restritivas de direitos, tendo em vista a norma contida no artigo 147 da Lei de Execução Penal.
“Na espécie, constata-se que após o julgamento do AREsp 1.197.067/PE por este Sodalício, a defesa interpôs recurso extraordinário, ainda não apreciado, o que impede a execução provisória das sanções alternativas cominadas ao réu.”
Dessa forma, o ministro concedeu ordem de ofício para o paciente.
O escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal patrocinou a defesa do impetrante por meio da atuação do advogado João Vieira Neto.
Processo: HC 380.676