DIÁRIO CATARINENSE
ANDERSON SILVA
PORTAL G1
Temer sanciona reajuste dos ministros do STF, e Fux revoga auxílio-moradia para juízes e MP
Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar o reajuste, aprovado pelo Senado no dia 7. Fim do auxílio-moradia foi solução encontrada para reduzir impacto nas contas públicas.
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.
O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.
Embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e naequipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas públicas.
Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.
O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.
Fux já havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.
O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de R$ 4,3 mil.
Segundo Fux, o fim do pagamento do auxílio só ocorrerá quando o reajuste salarial previsto para os ministros do STF chegar efetivamente à folha salarial.
Valores
Segundo estimativa feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal, o reajuste para ministros do Supremo terá um impacto de R$ 1,375 bilhão nas contas da União no ano que vem (R$ 4 bilhões incluindo estados e municípios).
De acordo com estimativa da comissão de Orçamento, no Congresso, o gasto da União com auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público é de R$ 450 milhões por ano. (…)
NSC NOTÍCIAS – NSC TV
SC gasta mais de R$ 900 milhões com servidores inativos, aponta estudo
Link:
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/nsc-noticias/videos/t/edicoes/v/sc-gasta-mais-de-r-900-milhoes-com-servidores-inativos-aponta-estudo/7189053/
SITE TJ/SC
Presidente e corregedor do TJ são homenageados com a “Comenda Barriga Verde da PMSC”
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Collaço, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Henry Petry Junior, foram homenageados nesta segunda-feira (26/11), em Florianópolis, com a “Comenda Barriga Verde da Polícia Militar”. A honraria foi instituída para agraciar pessoas físicas e jurídicas, órgãos públicos, militares estaduais e das Forças Armadas que contribuem para o engrandecimento da PMSC.
O evento foi realizado no Centro de Ensino da Polícia Militar, com a presença do governador Eduardo Pinho Moreira, do secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, e dos comandantes-gerais da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel João Valério Borges, entre outras autoridades. A solenidade também marcou a promoção de praças e oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros. Foram promovidos em todo o Estado, 185 praças e 13 oficiais da Polícia Militar, e 58 praças e 28 oficiais do Corpo de Bombeiros Militar.
“É o momento de reconhecer o trabalho de homens e mulheres que lutaram para fazer de Santa Catarina um dos estados mais seguros do país. Eles contribuem com um belo exemplo de doação para atender a prioridade que definimos a partir das áreas de proteção à vida, como é a Segurança Pública. Uma solenidade como esta também demonstra a integração com representantes do Executivo, do Judiciário, da classe empresarial, das forças armadas e da sociedade como um todo. É por isso que somos um estado cada vez mais forte”, destacou o governador Eduardo Pinho Moreira.
SITE PGE/SC
Procurador-geral do Estado recebe homenagem da Polícia Militar de SC
O procurador-geral do Estado, Juliano Dossena, foi homenageado pela Polícia Militar de Santa Catarina com a Comenda Barriga Verde.
A maior honraria da PM catarinense foi entregue na Capital, nesta segunda-feira, 26, em reconhecimento pela contribuição para o engrandecimento da instituição.
Dossena, que recebeu a comenda das mãos do governador Eduardo Pinho Moreira, afirmou se sentir gratificado e emocionado com a homenagem. “Interpreto a comenda da Polícia Militar como um reconhecimento pelo trabalho realizado à frente da PGE”.
Outras dez personalidades também receberam a comenda, entre elas, o presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço; o secretário estadual da Fazenda, Paulo Eli, e o procurador de Justiça do Ministério Público catarinense, Fábio Trajano.
Na solenidade que aconteceu no Centro de Ensino do Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina, o procurador do Estado Alisson de Bom de Souza também foi homenageado.
Ele recebeu o título honorífico “Amigo do Corpo de Bombeiros Militar” por ter contribuído para o ‘engrandecimento moral ou material’ da instituição. O diploma também foi entregue pelo governador Eduardo Moreira.
Também receberam a Comenda Barriga Verde o corregedor-geral do TJ/SC, Henry Petry Júnior; o comandante da 14º Brigada de Infantaria Motorizada, general Ricardo Aversa; a comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, Audilene Rocha; o comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Sul, Mário Ikeda; o coronel da Arma de Carbinieri da Itália, Fabrizio di Simio, e o oficial de ligação da embaixada da França em Brasília, Filipe Joaquim.
SITE GOVERNO DE SC
Governador prestigia cerimônia de promoção de praças e oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar
O governador Eduardo Pinho Moreira e o secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, participaram nesta segunda-feira, 26, da solenidade de promoção de praças e oficiais e entrega de condecorações do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Santa Catarina. Foram promovidos, em todo o estado, 58 praças e 28 oficiais no Corpo de Bombeiros, e 185 praças e 13 oficiais na Polícia Militar. Autoridades, militares e civis foram homenageadas com medalha na cerimônia que contou também com a participação de amigos e familiares dos promovidos.
“É o momento de reconhecer o trabalho de homens e mulheres que trabalham para fazer de Santa Catarina um dos estados mais seguros do país. Eles contribuem com um belo exemplo de doação para atender a prioridade que definimos a partir das áreas de proteção à vida, como é a Segurança Pública. Uma solenidade como esta também demonstra a integração com representantes do Executivo, do Judiciário, da classe empresarial, das forças armadas e da sociedade como um todo. É por isso que somos um estado cada vez mais forte”, destacou o governador Eduardo Pinho Moreira. (…)
SITE OAB/SC
Prazos judiciais em processos físicos do TJSC desta segunda (26), terça (27) e quarta (28) estão prorrogados para o dia 29 de novembro
Diante da recente notificação de indisponibilidade da protocolização eletrônica de petições intermediárias em processos físicos do TJSC, o presidente do Judiciário catarinense, desembargador Rodrigo Collaço, prorrogou novamente os prazos judiciais em processos físicos que tramitam no TJSC.
Na Portaria GP n 51/2018, fica prorrogado para o dia 29 de novembro de 2018 o término dos prazos para a interposição de recursos e para a realização de diligências que vencerem nos dias 26 (segunda), 27 (terça) e 28 (quarta) de novembro.
A situação se refere a problemas de ordem técnica que acarretaram a indisponibilidade da protocolização nos casos citados. Medida semelhante já havia adotado a prorrogação dos prazos com vencimento na quinta (22) e sexta-feiras (23) passadas, quando o problema foi detectado.
A solução foi tomada após a OAB/SC, através de seu presidente, Paulo Marcondes Brincas e da presidente da Comissão Especial do Processo Eletrônico, Juliana Foggaça, remeterem ofício ao presidente do TJSC, narrando o ocorrido.
Diante da incerteza quanto à implementação das correções e dos ajustes necessários e do prazo para normalização do sistema, a Seccional interveio junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, solicitando a aplicação das normas contidas nos artigos 20, II e 21, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3/2013, com a consequente suspensão dos prazos em processos físicos até o restabelecimento do serviço.