Publicado em 13 de julho de 2023
Trabalho realizado por Flávia Dreher de Araújo em dupla titulação na Universidade de Alicante recebeu nota dez com louvores e distinção
A procuradora do Estado Flávia Dreher de Araújo teve sua dissertação de mestrado aprovada com nota máxima no programa de capacitação oferecido pela Procuradoria-Geral aos advogados públicos. Desenvolvido em dupla titulação na Univali e na Universidade de Alicante, na Espanha, o trabalho busca analisar a questão do direito à saúde e a sustentabilidade social, especialmente em casos de judicialização do fornecimento de medicamentos à população.
A linha de pesquisa seguida pela Universidade de Alicante na dupla titulação tem como foco sustentabilidade e direito ambiental. No entanto, por conta de sua atuação extensa na área da saúde, Flávia optou por estudar a garantia do direito à saúde enquanto preceito básico para a sustentabilidade social – a garantia da qualidade de vida da população.
Segundo a procuradora, o direito à saúde deve ser garantido pela União. Nesse sentido, o Brasil conta com programas únicos no mundo que proporcionam à população o acesso a diversos medicamentos essenciais, como os usados no tratamento do HIV. No entanto, o fornecimento de medicações muitas vezes é alvo de judicialização – processos que foram o foco da pesquisa realizada por Flávia.
– Como eu sempre trabalhei na área da saúde, eu quis agregar a sustentabilidade com o direito à saúde e judicialização nessa área. O meu tema é algo que está muito atual: a questão da responsabilidade dos entes federativos na judicialização – destacou a procuradora do Estado.
Flávia buscou demonstrar os casos em que a judicialização deve respeitar os mesmo critérios administrativos utilizados pelo SUS na garantia do direito à saúde da população. Segundo ela, muitas vezes, o fornecimento de medicamentos é responsabilidade da União, principalmente em casos de maior complexidade. No entanto, a judicialização acaba forçando que Estados e municípios arquem com os custos, pois são esses entes que normalmente lidam com o público em geral.
De acordo com a procuradora, a nota máxima na pesquisa mostra a qualidade do trabalho que já vinha sendo realizado na PGE/SC em casos semelhantes. “Fiquei bem contente, porque, realmente, é um trabalho bem conectado com as teses que defendemos aqui. Temos conseguido fazer com que a União seja ré nos processos de medicamentos de componentes especializados e oncológicos. A maioria das ações determinam que pelo menos a União ressarça para o Estado”.
A Procuradoria-Geral oferece, por meio de seu Centro de Estudos, oferecido aos procuradores a possibilidade de se capacitar realizando mestrados e doutorados. Hoje a dupla titulação, como a feita por Flávia, pode ser realizada em três países diferentes: nos Estados Unidos, na Universidade de Delaware; na Espanha, na Universidade de Alicante; e na Itália, na Universidade de Perúgia.
Flávia reconhece a importância que o mestrado teve em sua capacitação, e reforça sua importância no aperfeiçoamento do trabalho realizado pelos procuradores do Estado. “Ele abre a mente, abre horizontes, a forma como enxergamos várias coisas na área do Direito. É um presente que a Procuradoria nos dá, uma oportunidade que não pode ser perdida por ninguém. Vale muito a pena”.
(Colaboração: Mateus Spiess).
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