PGE/SC volta ao STF para defender marco temporal na demarcação de terras indígenas
Publicado em 11 de dezembro de 2025 Estado propõe solução baseada na conciliação e pede revisão do chamado Direito de Regresso, a fim de evitar cobrança automática de indenizações por áreas cedidas a particulares antes de 2024 O procurador-geral...
