Publicado em 15 de setembro de 2025
Escritório responsável pela representação jurídica catarinense na Capital Federal completa 30 anos de existência
Uma Sessão Especial do Senado Federal celebrou nesta segunda-feira, 15, o aniversário de 50 anos da Secretaria de Articulação Nacional (SAN) e os 30 anos da Procuradoria Especial em Brasília. Desde 1995, o escritório — vinculado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) — é o responsável por defender os interesses de Santa Catarina junto às cortes superiores de Justiça e órgãos federais.
O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, esteve presente na solenidade ao lado do governador do Estado, Jorginho Mello, da vice-governadora, Marilisa Boehm, da secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco, e dos senadores Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL). A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos, Ligia Janke; o corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião; o procurador-chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras, também participaram da cerimônia, acompanhados pelos procuradores do Estado Ezequiel Pires, Sérgio Laguna Pareira, Daniel Rodriguez Teodoro da Silva, Weber Luiz de Oliveira, e a procuradora aposentada Edith Gondin, que atuaram na Capital Federal ao longo de sua carreira, além do procurador Gerson Schwerdt.
Mesa foi composta pela secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco; pelo governador do Estado, Jorginho Mello; pelo senador Esperidião Amin (PP); pela senadora Ivete da Silveira (MDB); pelo senador Jorge Seif (PL); pela vice-governadora, Marilisa Boehm; e pelo procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A solenidade foi aberta pelo senador Esperidião Amin, responsável por propor a realização da cerimônia. Em sua fala, ele destacou o papel exercido pela Secretaria de Articulação Nacional em prol dos interesses catarinenses, e a importância da presença dos procuradores do Estado em Brasília. “As décadas de representação de Santa Catarina aqui no centro do país não resumem e nem contém toda a extensão dos esforços necessários para se fazer presente na Capital. Foi um trabalho conjunto, feito por um time dedicado às pautas caras ao povo catarinense”, afirmou ele.
“Essas duas instituições representam ao mesmo tempo estratégia e humanidade. Acolhem os cidadãos catarinenses, defendem os interesses do Estado. Rendo minha homenagem aos trabalhadores que dedicaram décadas de trabalho silencioso e incansável”, destacou o senador Jorge Seif, que fez eco às palavras de Amin em seu discurso. “Investir na representação e defesa de Santa Catarina em Brasília é investir no nosso povo”.
A secretária Vânia Franco celebrou em seu discurso a história da instituição que chefia. “Foi uma trajetória marcada pelo compromisso com o desenvolvimento do nosso Estado, e pela defesa incansável dos interesses catarinenses junto ao Congresso e às instituições de poder de nosso país”. A história da pasta foi celebrada em um vídeo institucional, que narrou o papel e a trajetória do órgão, desde sua fundação até os dias atuais.
Em seu discurso, o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, ressaltou o papel feito pela SAN e pela Procuradoria Especial em Brasília em prol do Estado. “Essas duas instituições representam, em essência, a presença dos catarinenses em Brasília. Enquanto a SAN se dedica ao diálogo político, à diplomacia federativa e à promoção de Santa Catarina no cenário nacional, a Procuradoria Especial atua como o escudo jurídico do Estado, garantindo que a voz de nossa gente seja ouvida e respeitada nos mais altos tribunais”, afirmou ele.
O chefe da PGE/SC relembrou ainda vitórias importantes conquistadas pela representação jurídica do Estado em Brasília, como na Ação Cível Originária 444, que tratava das divisas marítimas e royalties de petróleo com Paraná e São Paulo, e foi resolvida em 2020 a favor de Santa Catarina, e o Tema 1234 do STF, que garantiu a responsabilização da União em processos de fornecimento de medicamentos de alto custo que não estão na lista do SUS.
“Essas vitórias são motivo de orgulho para todos os cidadãos. Elas não são apenas números frios em relatórios, mas representam escolas construídas, hospitais equipados, e a certeza de que Santa Catarina tem uma defesa forte em Brasília”, destacou Marcelo Mendes. As conquistas do Escritório Especial em Brasília foram celebradas também por meio de um vídeo institucional, que complementou o discurso feito pelo procurador-geral do Estado.
A vice-governadora do Estado, Marilisa Boehm, dedicou sua fala a parabenizar as equipes das duas instituições, que ela afirmou terem papel fundamental na construção de Santa Catarina. “Esta sessão é uma celebração aos servidores, procuradores e parceiros que dedicam seus esforços à defesa do interesse público catarinense. Parabenizo ambas a SAN e a PGE em Brasília pelo trabalho exemplar que sempre exerceram”, disse.“Seguimos juntos para que Santa Catarina siga sendo sinônimo de inovação e desenvolvimento, um exemplo para todo o Brasil”.
Fernando Filgueiras, o procurador-chefe da Procuradoria Especial em Brasília, refletiu em sua fala os trinta anos completos pelo órgão que coordena. “Esse caminho foi repleto de desafios, mas também é marcado por conquistas que reafirmam a força e a resiliência da PGE/SC”, afirmou ele, ao destacar as vitórias alcançadas pelo Estado por meio da atuação dos procuradores na Capital Federal. Ele citou o mandado de segurança concedido ao Estado na ACO 3.485, que tratou de um suposto descumprimento do teto de gastos pelo Estado em 2018 apontado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN); a vitória obtida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.276, que possibilitou a utilização de informações bancárias de contribuintes pela Fazenda Estadual para a fiscalização do ICMS; e a decisão do STF na ADI 7811, que discutiu a demarcação dos campos de altitude em Santa Catarina.
“Em todas essas vitórias, é importante destacar o papel exercido pelos procuradores que passaram por essa instituição. Os senhores, nobres colegas, são testemunhas oculares da importância vital de nosso papel, que exige uma dedicação ímpar e é de imensa responsabilidade”, destacou Fernando. “A qualidade excepcional do trabalho de nossa instituição, aqui em Brasília, mas também em Florianópolis e no interior de Santa Catarina, nos permite atuar com confiança aqui, junto às mais altas Cortes do país, e continuar escrevendo nossa história com sucesso”.
Responsável por encerrar a Sessão Especial, o governador do Estado, Jorginho Mello, buscou com seu discurso honrar as duas instituições e sua história. “O trabalho exercido pela SAN e pela Procuradoria Especial em Brasília merece todos os cumprimentos. Foi necessário um esforço gigantesco para que Santa Catarina pudesse estar aqui em Brasília, onde acontecem as decisões mais importantes do país, e hoje nossa representação aqui na Capital Federal tem uma qualidade fora de série”, afirmou ele. “Vitórias como a que conquistamos no caso dos royalties do petróleo, após quase 30 anos de luta, demonstram a qualidade e a competência de nossos procuradores e de todos os que nos representam aqui no centro do país”.
Histórico da PGE em Brasília
A Procuradoria Especial da PGE/SC em Brasília foi criada em 1995, criada em resposta à necessidade de representação dos interesses catarinenses na Capital Federal. A estrutura operava, a princípio, com a Representação do Governo do Estado de Santa Catarina em Brasília, que já existia desde 1975. Em 2003, a Lei Complementar 243 transformou a estrutura em Secretaria de Articulação Nacional (SAN) — nessse mesmo ano, foi inaugurada a Casa de Santa Catarina, prédio que abrigava as duas instituições estaduais. A Procuradoria em Brasília mudou de endereço três vezes ao longo de sua história e, atualmente, funciona no Edifício CNC, da Confederação Nacional do Comércio, em uma sala ao lado da SAN.
A primeira representante da PGE/SC em Brasília foi a procuradora do Estado aposentada Edith Gondin (1995-2003). Além dela, ao longo de suas três décadas de história, a Proesp contou com a atuação de outros oito procuradores do Estado: Loreno Weissheimer (2003-2008), Ezequiel Pires (2007-2012), Celso Antônio de Carvalho (2009-2010), Fernando Filgueiras (2012-presente), Sérgio Laguna Pereira (2013-2016), Ana Carolina de Carvalho Neves (2016-2018), Weber Luiz de Oliveira (2018-2022) e Daniel Rodriguez Teodoro da Silva (2022-2024). A história do escritório foi registrada em uma série de vídeos produzida pela PGE/SC e disponível no canal da instituição no YouTube.
(Colaboração: Mateus Spiess)
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