Encontro conduzido pelo procurador Luiz Dagoberto Brião teve como objetivo esclarecer as principais mudanças no marco fiscal para os advogados públicos
O procurador do Estado Luiz Dagoberto Brião ministrou nesta sexta-feira (4) uma palestra sobre a Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional no mês de julho. Mais de 260 procuradores, servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e profissionais do Direito catarinenses acompanharam o evento no auditório do Anexo I da PGE/SC e na transmissão ao vivo no canal da Procuradoria no YouTube.
Acompanharam o procurador Brião em sua exposição o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e o procurador-geral para Assuntos Jurídicos da PGE/SC, André Uba, que presidiu a mesa. Além dos advogados públicos, esteve presente o presidente da Comissão da Reforma Tributária da OAB/SC, Gustavo Amorim, que trouxe ao evento a visão da entidade de classe sobre o tema.
O evento foi aberto com uma fala do procurador-geral Márcio Vicari, que destacou a importância do estudo dos impactos do novo modelo de tributação sobre a autonomia econômica das Unidades Federativas. O chefe da PGE/SC destacou o cuidado que a reforma tributária exigirá quanto às questões da advocacia pública – o que tem sido tratado também nas últimas reuniões do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). “Existe, nesse texto, a dificuldade de estabelecimento das diferenças de atribuições de competência dos entes federados daqui para frente, uma vez que as competências administrativas não estão muito claras”, explicou o procurador-geral.
De acordo com o procurador do Estado Luiz Dagoberto Brião, o objetivo de sua exposição foi fornecer aos colegas uma base comum de conhecimento a respeito do novo modelo de tributação, que permita aos advogados públicos e servidores trabalhar com eficiência, a partir de um texto que, segundo ele, não foi bem discutido entre os técnicos antes de sua aprovação. “Estamos de acordo com a reforma, mas temos de entender esse texto, conhecê-lo melhor, para prevenir problemas futuros na autonomia econômica dos entes federativos”, ele explica. Ainda conforme o procurador, um dos desafios da reforma é a simplificação da tributação do consumo, preservando a autonomia federativa.
Em sua fala, o presidente da Comissão da Reforma Tributária da OAB/SC, Gustavo Amorim, destacou a importância que as procuradorias terão, com a aplicação das mudanças estabelecidas pelo novo marco fiscal. Segundo ele, “estamos num momento muito grande de sofisticação. A atuação técnica das Procuradorias nos permite ter uma visão muito mais precisa da situação fiscal e de arrecadação”.
A palestra está disponível no canal da PGE/SC no YouTube e pode ser assistida aqui.
(Colaboração: Mateus Spiess).
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Felipe Reis
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