2 de março de 2026 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Reunião busca aprimorar atuação dos advogados autárquicos e fundacionais no TJSC - Foto: Tribunal de Justiça de Santa Catarina/Reprodução

PGE/SC reverte decisão judicial e garante critérios legais para gratificação de servidores do Judiciário

Publicado em 2 de março de 2026 Decisão valida a intenção original da lei: pagar o percentual máximo apenas a servidores com formação acadêmica correlata às atividades desempenhadas A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma vitória relevante no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ao reverter uma sentença que, […]