25 de fevereiro de 2026 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

STF acolhe reclamações da PGE/SC e reafirma dever da União no custeio direto de medicamentos de alto custo

Publicado em 25 de fevereiro de 2026 Decisões de quatro ministros do Supremo revertem entendimento do TRF4 e impedem que o Estado de Santa Catarina tenha que arcar, inicialmente, com tratamentos que superam 210 salários mínimos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve vitórias significativas no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas […]