22 de janeiro de 2026 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

PGE/SC lança Manual de Conduta para as Eleições de 2026

Publicado em 22 de janeiro de 2026 Documento orienta servidores e gestores públicos sobre proibições e permissões durante o ano eleitoral para garantir a segurança jurídica dos atos administrativos e a isonomia do pleito A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) lançou a edição atualizada do Manual de Comportamento […]