5 de novembro de 2025 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Atuação da PGE/SC impede indenização de R$ 450 mil por imóvel irregular

Publicado em 5 de novembro de 2025 Construção localizada no município de Guaramirim foi erguida sem autorização do poder público em área de risco A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu impedir na Justiça o pagamento de R$ 450 mil a título de indenização a um imóvel comprovadamente irregular destruído pela […]