27 de outubro de 2025 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

PGE/SC obtém nova vitória na Justiça em caso sobre pagamento de débitos tributários com debêntures da Invesc

Publicado em 27 de outubro de 2025 Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do TJSC reforça jurisprudência sobre o tema e impede que empresa de transportes de Blumenau deixasse de pagar mais de R$ 500 mil aos cofres públicos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve mais uma importante vitória […]