16 de outubro de 2025 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

PGE/SC obtém vitória no STF e garante segurança jurídica em processo de demarcação de terra indígena

Publicado em 16 de outubro de 2025 Decisão da Suprema Corte confirmou os argumentos do Estado, que defendia a suspensão de uma ação que tramitava na Justiça Federal A atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana. […]