3 de outubro de 2025 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

STF homologa acordo histórico e encerra disputa de 30 anos sobre royalties; SC receberá R$ 365 milhões em obras do Paraná

Publicado em 3 de outubro de 2025 Decisão publicada nesta sexta-feira, 3, determina que o pacote de investimentos em infraestrutura seja concluído em até 24 meses. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o aval jurídico final para a solução de uma disputa histórica entre Santa Catarina e o Paraná, encerrando […]