22 de agosto de 2025 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Atuação da PGE/SC evita prejuízo de mais de R$ 10 bilhões ao PIB catarinense ao garantir suspensão de processos que questionam o Código do Meio Ambiente de SC

Publicado em 22 de agosto de 2025 Decisão desta sexta-feira referenda posicionamento do ministro Gilmar Mendes, traz segurança jurídica e evita impactos severos a 80% dos municípios, como extinção de cerca de 200 mil empregos diretos e queda da arrecadação em R$ 400 milhões O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, […]