10 de julho de 2025 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

PGE/SC finaliza redação final do acordo com o Paraná para compensação dos royalties do petróleo

Processo que tramita há quase 40 anos deve ser definitivamente encerrado nas próximas semanas, com homologação do acordo no STF A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou nesta quinta-feira, 10, de reunião para tratar dos termos jurídicos finais do acordo com o Paraná e viabilizar o encerramento, após quase 40 anos, […]