10 de julho de 2025 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

PGE/SC finaliza redação final do acordo com o Paraná para compensação dos royalties do petróleo

Publicado em 10 de julho de 2025 Processo que tramita há quase 40 anos deve ser definitivamente encerrado nas próximas semanas, com homologação do acordo no STF A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou nesta quinta-feira, 10, de reunião para tratar dos termos jurídicos finais do acordo com o Paraná e […]