30 de junho de 2025 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

PGE/SC reverte na Justiça decisão que isentava contribuinte do pagamento de imposto em doação de cerca de R$ 2,5 milhões simulada como empréstimo

Em segunda instância, Tribunal de Justiça acatou os argumentos da Procuradoria e reformou a sentença, garantindo a cobrança do tributo e evitando prejuízo aos cofres públicos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recentemente ao reverter uma decisão de primeira […]