24 de junho de 2025 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Justiça acolhe tese da PGE/SC e confirma que policiais agiram em legítima defesa em confronto ocorrido em Palhoça

Ameaça de morte a policiais e envolvimento com facção criminosa, comprovados no processo, fundamentaram a decisão que negou indenização à família A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve uma importante vitória judicial que isentou o Estado de pagar uma indenização de R$ 300 mil por supostos danos morais […]