9 de maio de 2025 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

PGE/SC consegue decisão que pacifica entendimento sobre crédito de ICMS em cooperativa graneleira e evita impacto na arrecadação catarinense

Decisão unânime do Grupo de Câmaras do TJSC acolhe entendimento de SC e afasta direito ao creditamento de ICMS sobre a energia elétrica usada no beneficiamento de grãos A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu vitória aos catarinenses em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) julgado recentemente […]