19 de março de 2025 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

PGE/SC pede ao STF derrubada das cotas para a pesca artesanal de praia da tainha

Publicado em 19 de março de 2025 Na ação, Santa Catarina aponta relevância econômica e cultural da atividade para os catarinenses, destaca a inexistência de cota nos demais Estados e aponta prática de discriminação arbitrária contra pescadores A Procuradoria-Geral do Estado protocolou nesta quarta-feira, 19, uma ação no Supremo Tribunal […]