6 de dezembro de 2024 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Procurador do Estado que atua como consultor jurídico da SES reverte exigência fiscal de R$ 101 milhões e dá segurança jurídica à Saúde

Publicado em 6 de dezembro de 2024 A Secretaria de Estado da Saúde (SES) obteve uma importante vitória ao afastar uma exigência fiscal de R$ 101,5 milhões, atribuída pela Receita Federal. A Consultoria Jurídica (Cojur) da SES apresentou defesa administrativa que resultou na exclusão da secretaria da condição de responsável […]