Relator: Ederson Pires Data: 10.10.2022 Minuta de portaria, a ser editada pelo Procurador-Geral do Estado, que “Aprova o Manual de Identidade Visual de Marca da Procuradoria-Geral do Estado”. Aprovada, por maioria, nos termos do voto do relator.
Daily Archives: 13 de outubro de 2022
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Relatora: Andréia Cristina da Silva Ramos Data: 10.10.2022 Minuta de portaria, a ser editada pelo Procurador-Geral do Estado, que “Institui o Núcleo de Ações Coletivas e de Interesses Difusos (NUACO) e estabelece outras providências”. Aprovada, por unanimidade, nos termos do voto da relatora.
Relator: Sérgio Laguna Pereira Data: 10.10.2022 Minuta de portaria, a ser editada pelo Procurador-Geral do Estado, para regulamentação do art. 20 da Lei nº 18.302, de 23 de dezembro de 2021, cuja ementa assim dispõe: “Disciplina a celebração de negócios jurídicos processuais no âmbito do Sistema Administrativo de Serviços Jurídicos […]
Relator: Sérgio Laguna Pereira Data: 10.10.2022 Minuta de decreto que “Regulamenta o art. 17 da Lei nº 18.302, de 23 de dezembro de 2021, e estabelece outras providências”, que trata da submissão de acordos judiciais ou administrativos ao Grupo Gestor de Governo (GGG), nos casos previstos em regulamento, para deliberação […]
Relator: Sérgio Laguna Pereira Data: 10.10.2022 Minuta de decreto que “Regulamenta os arts. 21 e 22 da Lei nº 18.302, de 23 de dezembro de 2021, e estabelece outras providências”, sobre a utilização dos institutos da arbitragem e da mediação por parte da Administração Pública Estadual. Aprovada, por unanimidade, nos […]
Relator: Loreno Weissheimer Data: 10.10.2022 Proposta de acordo administrativo de ressarcimento por prejuízos causados por acidente de veículo de propriedade do interessado, ocorrido em 30 de março de 2022, na rodovia estadual SC-157. Aprovada, por maioria, nos termos do voto do relator.