Relatora: Elenise Magnus Hendler Data: 9.8.2022 Minuta de portaria que “Institui a política de capacitação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE)”. Aprovada, por unanimidade, nos termos do voto da relatora.
Daily Archives: 10 de agosto de 2022
4 posts
Relatora: Andréia Cristina da Silva Ramos Data: 9.8.2022 Proposta de acordo entabulada durante audiência judicial no âmbito do processo 5017748-56.2011.4.04.7200. Aprovada, por unanimidade, com fulcro no art. 9º da Lei 18.302, de 23 de dezembro de 2021, nos termos do voto da relatora.
Relator: Sérgio Laguna Pereira Data: 9.8.2022 Proposta de acordo entabulada pela Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos (CASC/PGE), no âmbito do processo judicial 5028617-69.2020.8.24.0023, com fulcro no art. 9º da Lei 18.302, de 23 de dezembro de 2021. Aprovada, por unanimidade, nos termos do voto do relator.
Relatora: Andréia Cristina da Silva Ramos Data: 9.8.2022 Proposta de acordo entabulada pela Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos (CASC/PGE), no âmbito do processo judicial 0300645-43.2016.8.24.0067, com fulcro no art. 9º da Lei 18.302, de 23 de dezembro de 2021. Aprovada, por unanimidade, nos termos do voto da […]