Relator: Ederson Pires Data: 1º.4.2022 Solicitação de disposição do Procurador do Estado Josevan Carmo da Cruz Junior ao Tribunal de Justiça da Bahia, para ocupar o cargo de Chefe da Consultoria Jurídica. Aprovado, por unanimidade, nos termos do voto do relator, o indeferimento da solicitação.
Daily Archives: 5 de abril de 2022
3 posts
Relator: Loreno Weissheimer Data: 1º.4.2022 Processo decorrente da decisão exarada pelo Consup no CBMSC 30789/2020, com vistas a avaliar a edição de enunciado do Conselho Superior ou outro ato normativo ou sistemática de decisão para pedidos administrativos de indenização, sendo de baixo valor, e em que haja inequívoco reconhecimento da […]
Relator: Aline Cleusa de Souza Data: 1º.4.2022 Matéria submetida ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado em razão da divergência entre os Pareceres n. 573/2021-PGE e n. 356/2019-PGE. Aprovada, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, a superação do entendimento manifestado no Parecer n. 356/2019-PGE e a prevalência do […]