O Estado não está obrigado a indenizar aluno que sofreu acidente no interior de escola pública quando comprovado no processo que a culpa foi do próprio estudante. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), conforme tese defendida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em decisão […]
Daily Archives: 19 de fevereiro de 2019
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Dentro do programa de redução de litigiosidade, o Poder Executivo de Santa Catarina implementou em 2019 duas determinações de providências oriundas da Procuradoria Geral do Estado (PGE) relativas ao pagamento de férias aos servidores públicos catarinenses. As medidas foram efetivadas pela Secretaria de Estado da Administração (SEA) a partir da […]
As obras de revitalização da pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis, já têm recursos assegurados. Nesta segunda-feira, 18, o governador Carlos Moisés autorizou uma descentralização orçamentária de aproximadamente R$ 31 milhões para contemplar o serviço, incluindo também a supervisão, controle e fiscalização das obras.