18 de fevereiro de 2019 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

PGE destaca procurador para cuidar das desapropriações na obra do Aeroporto Hercílio Luz

Publicado em 18 de fevereiro de 2019 O governador Carlos Moisés, a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, os secretários Carlos Hassler (Infraestrutura) e Paulo Eli (Fazenda) e o presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Valdez Rodrigues Venâncio, visitaram as obras do novo terminal do Aeroporto Internacional Hercílio […]

TJSC atende recurso da PGE e determina que empresas de vistoria veicular paguem pela utilização de sistema de controle do Estado

Publicado em 18 de fevereiro de 2019 A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu derrubar definitivamente liminar que permitia a empresas credenciadas para realização de vistoria veicular em Santa Catarina utilizarem o sistema informatizado desenvolvido pelo Estado sem pagamento de contraprestação. Com a decisão da Primeira Câmara de Direito Público […]