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Daily Archives: 14 de dezembro de 2018
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O Tribunal de Justiça ratificou a legalidade e constitucionalidade do cálculo do ICMS, substituição tributária, sobre medicamentos no Estado. A decisão desta quinta-feira, 13, garantiu para Santa Catarina cerca de R$ 800 milhões em impostos que estavam suspensos por ordem judicial e, ao mesmo tempo, assegurou outros R$ 415 milhões […]
DIÁRIO CATARINENSE ANDERSON SILVA (Interina Dagmara Spautz) JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – PONTO E CONTRAPONTO SITE TJ/SC Para atingir metas, 1ª Câmara de Enfrentamento de Acervos realiza até sessão noturnaA 1ª Câmara de Enfrentamento de Acervos do TJ realizou na quarta-feira (12/12) sua última sessão de 2018. Os trabalhos tiveram […]