O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, votou favorável à tese de Santa Catarina durante o julgamento, nesta quarta-feira, 12, da ação ajuizada pelo Estado, que questiona a definição da área marítima para fins de pagamento de royalties do petróleo. Ele concordou totalmente com a Procuradoria Geral do […]
Daily Archives: 12 de dezembro de 2018
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DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA JORNAL NOTÍCIAS DO DIA Justiça manda interditar prédio da Assistência Social do Estado por problemas estruturaisDe acordo decisão da 4ª Vara do Trabalho, estrutura não tem plano de emergência e oferece risco aos servidores e usuários dos serviços SITE JUSCATARINA TJSC volta a decidir que tatuagem […]