DIÁRIO CATARINENSE – MOACIR PEREIRA JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – PONTO E CONTRAPONTO SITE JUSCATARINA Lei Maria da Penha protege exclusivamente pessoas do gênero feminino, decide TJSC “O surgimento da Lei Maria da Penha está alicerçado na tentativa de diminuir o desequilíbrio inerente às pautas de gênero, vinculado a […]
Daily Archives: 6 de novembro de 2018
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Os procuradores-gerais dos estados estarão reunidos em Florianópolis, nesta quinta-feira, 8. Na pauta, a definição de estratégias conjuntas para enfrentar problemas comuns a todas as unidades da federação.Segundo o procurador-geral de Santa Catarina, Juliano Dossena, é necessário tomar providências judiciais sobre diversas questões de Estado. “A Justiça terá que se […]