DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA CONSULTOR JURÍDICO Norma de SC sobre promoção de magistrados é inconstitucional, julga STFAssegurar a juízes a promoção ao cargo de desembargador só por integrarem a entrância especial é inconstitucional. Assim definiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (8/3), ao julgar ação direta de […]
Daily Archives: 12 de março de 2018
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DC ON LINE Em 4 meses, MPSC ajuiza 10 ações contra governo de SC para garantir repasses à saúdeO Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com 10 ações judiciais nos últimos quatro meses contra o governo de SC para garantir repasses à saúde e pagamento de dívidas. As medidas […]
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