Publicado em 15 de fevereiro de 2018 O Estado de Santa Catarina ajuizou, nesta quinta-feira, 15, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão da emenda constitucional que estabeleceu o aumento progressivo no repasse à saúde até 2019, de 12% para 15%.A Adin Nº 5897 […]
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Publicado em 15 de fevereiro de 2018 DIÁRIO CATARINENSE SITE GOVERNO DE SC Mantido Escritório da PGE/SC junto ao Tribunal de JustiçaApós reunião com o procurador-geral do Estado, Ricardo Della Giustina, a nova administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) manteve o escritório da Procuradoria Geral do Estado […]