Em decisão do ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal convalidou, em definitivo, a Determinação de Providência (Dpro) nº 001/2012 – PGE/GAB, elaborada pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, mantendo a orientação a Secretaria de Estado da Educação no sentido de desconsiderar o período de tempo em que […]
Daily Archives: 24 de julho de 2017
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DIÁRIO CATARINENSE RAUL SARTORI DesqualificaçãoNa tentativa desesperada de se manter no poder, Michel Temer comanda a substituição de experientes membros da mais importante comissão da Câmara dos Deputados, a de Constituição e Justiça. Uma das “vítimas” é o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) que até agora vinha sem do […]
DIÁRIO CATARINENSE RAFAEL MARTINI MOACIR PEREIRA RAUL SARTORI SuspeiçõesFoi antecipado aqui, há dias, o que divulgou-se nesta semana: a inconstitucionalidade, declarada pelo Supremo Tribunal Federal, de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de SC que obrigavam o Estado a limitar o número de empresas autorizadas a fabricar placas de identificação de […]