Daily Archives: 19 de fevereiro de 2016

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Diário Catarinense (19/2/2016)

Estado recorre ao STF para tentar zerar dívida com a UniãoO governo do Estado deve protocolar nesta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação judicial em que questiona os critérios do Ministério da Fazenda para recalcular a dívida de Santa Catarinacom a União e que pode levar à quitação […]

Diário Catarinense – Moacir Pereira (18/2/2016)

Ação da dívida de SC entra hoje no STFO ministro aposentado César Ayres Brito, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), conclui hoje parecer jurídico sobre ação que o governo de Santa Catarina protocolará no STF contra o governo federal questionando a dívida pública. A matéria vem sendo estudada há meses […]

19/2/2016

DIÁRIO CATARINENSE Estado recorre ao STF para tentar zerar dívida com a UniãoO governo do Estado deve protocolar nesta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação judicial em que questiona os critérios do Ministério da Fazenda para recalcular a dívida de Santa Catarinacom a União e que pode levar […]