DIÁRIO CATARINENSE Abono permanência – Economia de R$ 65 milhões a SCExtinção do benefício que retarda a aposentadoria de servidores públicos afetaria 5,3 mil funcionários de Santa Catarina. Ministros da Fazenda e do Planejamento estimam redução de R$ 1,2 bilhão ao ano com funcionalismo público federalUma das medidas anunciadas pelo […]
Daily Archives: 28 de setembro de 2015
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DIÁRIO CATARINENSE Artigo – Observatório da Suprema Corte, por César Luiz Pasoldl*Em sua fórmula contemporânea, a Constituição é a mais valiosa invenção da história das instituições jurídicas. Sua função é limitar o poder político, isto é, o poder que legisladores e governantes têm de decidir sobre o que é permitido […]